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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Batman: o cavalheiro das trevas ressurge.. por Slavoj Zizek

Já tinha ouvido falar algumas vezes sobre a analise de S. Zizek sobre o filme, mas, por conta da dissertação, ainda nao havia tido tempo de assistir ao filme com calma..essa ultima noite o fiz... terminei o filme, e corri para a internet, para ler o tal artigo.. que resumo como - maravilhoso!!!!

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Por Slavoj Žižek.

Confira abaixo artigo inédito, traduzido por Rogério Bettoni, enviado com exclusividade pelo autor para a Boitempo publicar em seu Blog.

Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge confirma mais uma vez como os blockbusters de Hollywood são indicadores precisos da situação ideológica da nossa sociedade. A narrativa (resumida) se dá da seguinte maneira. Oito anos depois dos eventos de Batman – O Cavaleiro das Trevas, capítulo anterior da saga Batman, a lei e a ordem prevalecem em Gotham City: sob os extraordinários poderes do Ato Dent, o comissário Gordon praticamente erradicou o crime violento e organizado. No entanto, ele se sente culpado pela cobertura dos crimes de Harvey Dent (Dent morreu ao tentar matar o filho de Gordon, salvo por Batman, que assumiu a culpa em nome da manutenção do mito de Dent, levando a uma demonização de Batman como vilão de Gotham) e planeja admitir a conspiração em um evento público de celebração a Dent, mas acaba concluindo que a cidade não está preparada para a verdade. Bruce Wayne, que não atua mais como Batman, vive isolado na própria Mansão enquanto sua empresa desmorona depois de ter investido em um projeto de energia limpa criado para aproveitar a energia nuclear, mas encerrado quando ele descobriu que o núcleo poderia ser transformado em uma bomba. A lindíssima Miranda Tate, membra do conselho administrativo da Wayne Enterprises, convence Wayne a refazer a sociedade e continuar com seus trabalhos filantrópicos.

Aqui entra o (primeiro) vilão do filme: Bane, líder terrorista e antigo membro da Liga das Sombras, consegue a cópia do discurso de Gordon. Depois que as tramas financeiras de Bane quase levam a empresa de Wayne à falência, Wayne confia a Miranda a tarefa de controlar seus negócios, além de ter com ela um breve caso amoroso. (Nesse aspecto ela compete com a gata-ladra Selina Kyle, que rouba dos ricos para redistribuir a riqueza, mas acaba se juntando a Wayne e às forças da lei e da ordem.) Ao descobrir a movimentação de Bane, Wayne retorna como Batman e confronta Bane, que afirma ter assumido a Liga das Sombras após a morte de Ra’s Al Ghul. Depois de deixar Batman gravemente ferido em um combate corpo a corpo, Bane o coloca numa prisão de onde é praticamente impossível fugir. Seus companheiros de prisão contam para Wayne a história da única pessoa que conseguiu escapar: uma criança motivada pela necessidade e pela mera força de vontade. Enquanto o prisioneiro Wayne se recupera dos ferimentos e se prepara para ser Batman de novo, Bane consegue transformar Gotham City em uma cidade-Estado isolada. Primeiro ele atrai para o subsolo a maior parte dos policiais de Gotham e os prende lá; depois provoca explosões que destroem a maioria das pontes que conectavam Gotham City ao continente, anunciando que qualquer tentativa de deixar a cidade resultaria na detonação do núcleo de Wayne, do qual se apoderou e transformou em uma bomba.

Chegamos então ao momento crucial do filme: a tomada de poder por parte de Bane acontece junto com uma vasta ofensiva político-ideológica. Bane revela publicamente o acobertamento da morte de Dent e liberta os prisioneiros detidos pelo Ato Dent. Condenando os ricos e poderosos, ele promete devolver o poder ao povo, convocando as pessoas comuns a “tomarem a cidade de volta” – Bane revela-se como “o manifestante definitivo do Occupy Wall Street, convocando os 99% a se juntarem para derrubar as elites sociais”[1]. Segue-se então a ideia do filme de poder do povo: uma sequência mostra uma série de julgamentos e execuções dos ricos, as ruas tomadas pelo crime e pela vilania… alguns meses depois, enquanto Gotham City continua sofrendo o terror popular, Wayne consegue fugir da prisão, retorna a Gotham como Batman e convoca os amigos para ajudá-lo a libertar a cidade e desarmar a bomba nuclear antes que ela exploda. Batman confronta e domina Bane, mas Miranda intervém e apunhala Batman – a benfeitora social revela-se como Talia al Ghul, filha de Ra’s: foi ela que escapou da prisão quando criança e foi Bane que a ajudou a fugir. Depois de comunicar seu plano de terminar a tarefa do pai de destruir Gotham, Talia foge. Na confusão que se segue, Gordon destrói o dispositivo que permitia a detonação remota da bomba enquanto Selina mata Bane, permitindo que Batman vá atrás de Talia. Ele tenta forçá-la a levar a bomba para a câmara de fusão onde pode ser estabilizada, mas Talia inunda a câmara. Talia morre quando seu caminhão bate, confiante de que a bomba não pode ser detida. Usando um helicóptero especial, Batman transporta a bomba para além dos limites da cidade, onde ela explode sobre o oceano e supostamente o mata.

Agora Batman é celebrado como um herói cujo sacrifício salvou Gotham City, enquanto Wayne é tido como morto nos motins. Após seus bens serem divididos, Alfred vê Bruce e Selina juntos em um café em Florença, enquanto Blake, jovem policial honesto que conhecia a identidade de Batman, herda a Batcaverna. Em suma, “Batman salva a situação, aparece incólume e continua com uma vida normal, enquanto outro o substitui no papel de defender o sistema”[2]. A primeira pista dos fundamentos ideológicos desse final é dada por Gordon, que, no (suposto) enterro de Wayne, lê as últimas linhas de Um conto de duas cidades, de Dickens: “Esta é, sem dúvida, a melhor coisa que faço e que jamais fiz; este é, sem dúvida, o melhor descanso que terei e que jamais tive”. Alguns críticos do filme interpretaram essa citação como um indício de que o filme “atinge o nível mais nobre da arte ocidental. O filme apela para o centro da tradição norte-americana – o ideal do nobre sacrifício pelo povo comum. Batman deve se humilhar para ser exaltado e renunciar à própria vida para encontrar uma nova. [...] Como máxima figura de Cristo, Batman sacrifica a si para salvar os outros”[3].

Dessa perspectiva, com efeito, Dickens está apenas a um passo de distância de Cristo no Calvário: “Pois aquele que quiser salvar a sua vida, vai perdê-la, mas o que perder a sua vida por causa de mim, vai encontrá-la. De fato, que aproveitará ao homem se ganhar o mundo inteiro mas arruinar a sua vida?” (Mt 16:25-26 da Bíblia de Jerusalém). O sacrifício de Batman como repetição da morte de Cristo? Essa ideia não seria comprometida pela última cena do filme (Wayne com Selina em um café em Florença)? O equivalente religioso desse final não seria a conhecida ideia blasfema de que Cristo realmente sobreviveu à crucificação e teve uma vida longa e pacífica (na Índia, ou talvez no Tibete, de acordo com algumas fontes)? A única maneira de remir essa cena final seria interpretá-la como um devaneio (alucinação) de Alfred, que se senta sozinho em um café em Florença. Outra característica dickensiana do filme é a queixa despolitizada sobre a lacuna entre ricos e pobres – no início do filme, Selina sussurra para Wayne enquanto eles dançam em um baile exclusivo da elite: “Está vindo uma tempestade, sr. Wayne. É melhor que estejam preparados. Pois quando ela chegar, todos se perguntarão como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto”. Nolan, como todo bom liberal, está “preocupado” com essa disparidade e reconhece que essa preocupação impregnou o filme:

O que vejo do filme relacionado ao mundo real é a ideia de desonestidade. O filme inteiro trata da chegada do seu ponto crítico. [...] A ideia de justiça econômica perpassa o filme, e por duas razões. Primeiro, Bruce Wayne é um bilionário. Isso tem de ser levado em conta. [...] E segundo, há muitas coisas na vida, e a economia é uma delas, em que precisamos confiar em grande parte do que nos dizem, pois a maioria de nós se sente desprovida das ferramentas analíticas para saber o que está acontecendo. [...] Não acho que existe uma perspectiva de direita ou de esquerda no filme. Ele faz apenas uma avaliação honesta, ou uma exploração honesta, do mundo em que vivemos – de coisas que nos preocupam.[4]

Por mais que os espectadores saibam que Wayne é extremamente rico, eles tendem a se esquecer de onde vem a riqueza dele: fabricação de armas e especulação financeira, e é por isso que as jogadas de Bane na Bolsa de Valores podem destruir seu império – traficante de armas e especulador, esse é o verdadeiro segredo por trás da máscara do Batman. De que modo o filme lida com isso? Ressuscitando o tema arquetípico dickensiano do bom capitalista que se envolve no financiamento de orfanatos (Wayne) versus o mau e ganancioso capitalista (Stryver, como em Dickens). Nessa moralização dickensiana excessiva, a disparidade econômica é traduzida na “desonestidade” que deveria ser “honestamente” analisada, embora não tenhamos nenhum mapeamento cognitivo confiável, e uma abordagem “honesta” como essa nos leva a mais um paralelo com Dickens – é como afirmou Jonathan (corroteirista), irmão de Christopher Nolan, sem rodeios: “Para mim, Um conto de duas cidades foi o retrato mais angustiante de uma civilização reconhecível e descritível que se desintegrou completamente em pedaços. Com os terrores em Paris, na França daquela época, não é difícil imaginar que as coisas dariam tão errado assim”[5]. As cenas do vingativo levante populista no filme (uma multidão sedenta pelo sangue dos ricos que os ignoraram e exploraram) evocam a descrição de Dickens do Reino do Terror, tanto que, embora não tenha nada a ver com política, o filme segue o romance de Dickens ao retratar “honestamente” os revolucionários como fanáticos possuídos, e assim fornece a caricatura do que, na vida real, seriam revolucionários comprometidos ideologicamente no combate da injustiça estrutural. Hollywood conta o que oestablishment quer que saibamos – que os revolucionários são criaturas brutais, sem nenhum respeito pela vida humana. Apesar da retórica emancipatória sobre a libertação, eles têm projetos sinistros por trás. Portanto, quaisquer que sejam as razões, elas precisam ser eliminadas.[6]

Tom Charity destacou corretamente “a defesa que o filme faz do establishmentna forma de bilionários filantrópicos e uma polícia corrupta” – na sua desconfiança das pessoas que resolvem as coisas com as próprias mãos, o filme “demonstra tanto o desejo por justiça social quanto o medo do que realmente pode parecer nas mãos de uma multidão”[7]. Aqui, Karthick levanta uma questão bem clara sobre a imensa popularidade da figura do Coringa no filme anterior: qual o motivo de uma atitude tão hostil para com Bane quando o Coringa foi tratado com tanta mansidão no filme anterior? A resposta é simples e convincente:

O Coringa, que clama por anarquia na sua mais pura manifestação, enfatiza a hipocrisia da civilização burguesa como ela existe, mas é impossível traduzir suas visões em uma ação de massa. Bane, por outro lado, representa uma ameaça existencial ao sistema de opressão. [...] Sua força não é apenas a psique, mas também sua capacidade de comandar as pessoas e mobilizá-las rumo a um objetivo político. Ele representa a vanguarda, o representante organizado dos oprimidos que promove a luta política em nome deles para gerar mudanças sociais. Tamanha força, com o maior dos potenciais subversivos, não tem lugar dentro do sistema. Ela precisa ser eliminada.[8]

No entanto, ainda que Bane não tenha o fascínio do Coringa de Heath Ledger, há uma característica que o distingue desse último: o amor incondicional, a mesma fonte da sua dureza. Em uma cena curta mas comovente, vemos como, em um ato de amor no meio do sofrimento terrível, Bane salvou a garota Talia sem se importar com as consequências e pagando um preço terrível por isso (foi espancado quase até a morte por defendê-la). Karthick tem toda razão ao situar esse acontecimento dentro da longa tradição, de Cristo a Che Guevara, que exalta a violência como uma “obra do amor”, como nas famosas palavras do diário de Che Guevara: “Devo dizer, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é guiado pelo forte sentimento do amor. É impossível pensar em um revolucionário autêntico sem essa qualidade”[9]. O que encontramos aqui nem é tanto a “cristificação de Che”, mas sim uma “cheização do próprio Cristo” – o Cristo cujas palavras “escandalosas” de Lucas (“se alguém vem a mim e não odeia seu próprio pai e mãe, mulher, filhos, irmãos, irmãs e até a própria vida, não pode ser meu discípulo” [Lc 14:26]) apontam exatamente na mesma direção que a famosa citação de Che: “É preciso ser duro, mas sem perder a ternura”. A afirmação de que “o verdadeiro revolucionário é guiado pelo forte sentimento do amor” deveria ser interpretada juntamente com a declaração muito mais “problemática” de Guevara sobre os revolucionários como “máquinas de matar”:

O ódio é um elemento da luta; o ódio impiedoso do inimigo que nos ergue acima e além das limitações naturais do homem e nos transforma em eficazes, violentas, seletivas e frias máquinas de matar. Assim devem ser nossos soldados; um povo sem ódio não derrota um inimigo brutal.

Ou, parafraseando Kant e Robespierre mais uma vez: o amor sem crueldade é impotente; a crueldade sem amor é cega, paixão efêmera que perde todo seu vigor. Guevara está parafraseando as declarações de Cristo sobre a unidade do amor e da espada – em ambos os casos, o paradoxo subjacente consiste nisto: o que torna o amor angelical, o que o eleva acima da mera sentimentalidade instável e patética, é essa mesma crueldade, o seu elo com a violência – é esse elo que eleva o amor acima e além das limitações naturais do homem e o transforma em pulsão incondicional. É por isso que, voltando a O Cavaleiro das Trevas Ressurge, o único amor autêntico no filme é o de Bane, o “amor do terrorista”, em nítido contraste a Batman.

Nesse mesmo viés, a figura de Ra’s, pai de Talia, merece um exame mais cuidadoso. Ra’s é uma mistura de características árabes e orientais, um agente do virtuoso terror lutando para contrabalancear a corrompida civilização ocidental. O personagem é interpretado por Liam Neeson, ator cuja persona na tela geralmente irradia uma nobre bondade e sabedoria (ele faz o papel de Zeus em Fúria de Titãs), e que também representa Qui-Gon Jinn em A Ameaça Fantasma, primeiro episódio da série Star Wars. Qui-Gon é um cavaleiro Jedi, mentor de Obi-Wan Kenobi, bem como o descobridor de Anakin Skywalker, acreditando que Anakin é O Escolhido que restituirá o equilíbrio do universo, ignorando os alertas de Yoda sobre a natureza instável de Anakin; no final de A Ameaça Fantasma, Qui-Gon é morto por Darth Maul[10].

Na trilogia Batman, Ra’s também é professor do jovem Wayne: em Batman Begins, ele encontra Wayne em uma prisão chinesa; apresentando-se como Henri Ducard, ele oferece um “caminho” para o garoto. Depois que Wayne é libertado, ele segue até a fortaleza da Liga das Sombras, onde Ra’s está esperando, embora se apresente como servo de outro homem chamado Ra’s Al Ghul. Depois de um longo e doloroso treinamento, Ra’s explica que Bruce deve fazer o que for preciso para combater o mal, embora revele que eles treinaram Bruce para liderar a Liga com o intuito de destruir Gotham City, que eles acreditam ter se tornado irremediavelmente corrupta. Portanto, Ra’s não é a simples encarnação do Mal: ele representa a combinação de virtude e terror, a disciplina igualitária que combate um império corrupto, e assim pertence ao fio condutor (na ficção recente) que vai de Paul Atreides em Duna até Leônidas em300 de Esparta. E é crucial que Wayne seja seu discípulo: Wayne foi formado como Batman por ele.

Duas críticas do senso-comum se apresentam aqui. A primeira é de que houveviolência e matanças monstruosas nas revoluções reais, desde o estalinismo ao Khmer Vermelho, por isso está claro que o filme não está apenas engajado na imaginação revolucionária. A segunda, oposta, é esta: o atual movimento Occupy Wall Street não foi violento, seu objetivo definitivamente não era um novo reino do terror; na medida em que se espera que a revolta de Bane extrapole a tendência imanente do movimento OWS, o filme, portanto, deturpa de maneira absurda seus objetivos e estratégias. Os atuais protestos antiglobalistas são o exato oposto do terror brutal de Bane: este representa a imagem espelhada do terror estatal, uma seita fundamentalista e homicida dominada e controlada pelo terror, e não a sua superação por meio da auto-organização popular… As duas críticas compartilham a rejeição da figura de Bane. A resposta a essas duas críticas é múltipla.

Primeiro, devemos esclarecer o atual escopo da violência – a melhor resposta para a afirmação de que a reação violenta da multidão à opressão é pior que a opressão original foi dada por Mark Twain no seu Um ianque na corte do rei Artur: “Houve dois ‘Reinos do Terror’, se bem nos lembramos; um forjado na incandescente paixão, outro no desumano sangue frio. [...] Mas todos os nossos temores, que os tenhamos pelo menor terror, o momentâneo, por assim dizer; pois o que é o terror da morte súbita pelo machado se comparado à morte em toda uma vida de fome, frio, insulto, crueldade e desilusão? O cemitério de qualquer cidade pode bem conter os caixões cheios desse breve terror, que todos aprendemos com afinco a temer e lamentar; mas a França inteira mal conteria os caixões cheios daquele outro terror, mais antigo e verdadeiro, o terror de amargura e atrocidade indizíveis, que nenhum de nós aprendeu a encarar em toda sua amplitude ou desprezo que merece”.

Depois, deveríamos desmistificar o problema da violência, rejeitando afirmações simplistas de que o comunismo do século XX agiu com uma violência homicida excessiva demais, e de que deveríamos tomar cuidado para não cair mais uma vez nessa armadilha. Com efeito, trata-se de uma terrível verdade – mas esse foco voltado diretamente para a violência obscurece uma questão basilar: o que houve de errado no projeto comunista do século XX como tal, qual foi o ponto fraco imanente desse projeto que impulsionou o comunismo a recorrer (não só) aos comunistas no poder para a violência irrestrita? Em outras palavras, não basta dizer que os comunistas “negligenciaram o problema da violência”: foi um aspecto sócio-político mais profundo que os impulsionou à violência. (O mesmo se aplica à ideia de que os comunistas “negligenciaram a democracia”: seu projeto geral de transformação social impôs sobre eles esse “negligenciar”.) Portanto, não é apenas o filme de Nolan que foi incapaz de imaginar o poder autêntico do povo – os próprios movimentos “reais” de emancipação radical também não o fizeram e continuam presos nas coordenadas da antiga sociedade, e, por essa razão, muitas vezes o efetivo “poder do povo” foi esse horror violento.

E, por último, mas não menos importante, é muito simples dizer que não há potencial violento no movimento OWS e similares – há sim uma violência em jogo em todo processo emancipatório autêntico: o problema com o filme é que ele traduziu essa violência de uma maneira errada em terror homicida. Qual é, então, a sublime violência em relação à qual até mesmo o mais brutal assassinato é um ato de fraqueza? Façamos uma digressão em Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago, que conta a história dos estranhos eventos na capital sem nome de um país democrático não identificado. Quando a manhã do dia das eleições é arruinada por chuvas torrenciais, a quantidade de eleitores presentes é extremamente baixa, mas o tempo melhora no meio da tarde e a população segue em massa para as seções eleitorais. No entanto, o alívio do governo logo acaba quando a contagem de votos revela que 70% das cédulas na capital foram deixados em branco. Frustrado por esse aparente lapso civil, o governo dá aos cidadãos a chance de refazer o fato uma semana depois, em mais um dia de eleição. O resultado é pior: agora 83% dos votos foram brancos. Os dois principais partidos políticos – o governante partido da direita (p.d.d.) e seu principal adversário, o partido do meio (p.d.m.) – entram em pânico, enquanto o infeliz e marginalizado partido da esquerda (p.d.e.) apresenta uma análise afirmando que os votos brancos são, essencialmente, um voto por sua agenda progressiva. Sem saber como responder a um protesto benigno, mas certo de que existe uma conspiração antidemocrática, o governo rapidamente rotula o movimento de “terrorismo puro e duro” e declara estado de emergência, permitindo a suspensão de todas as garantias constitucionais e adotando uma série de medidas cada vez mais drásticas: os cidadãos são apanhados aleatoriamente e desaparecem em interrogatórios secretos, a polícia e a sede do governo saem da capital, proibindo a entrada e a saída da cidade e, por fim, fabricando seu próprio líder terrorista. A cidade toda continua funcionando quase normalmente, as pessoas se esquivam de todas as ofensivas do governo com uma harmonia inexplicável e com um verdadeiro nível gandhiano de resistência não violenta… isso, a abstenção dos eleitores, é um exemplo de “violência divina” verdadeiramente radical que desperta reações de pânico brutal nos detentores do poder.

Voltando a Nolan, a trilogia dos filmes do Batman, portanto, segue uma lógica imanente. Em Batman Begins, o herói continua dentro dos limites de uma ordem liberal: o sistema pode ser defendido com métodos moralmente aceitáveis. O Cavaleiro das Trevas é de fato uma nova versão de dois clássicos de faroeste de John Ford (Sangue de Heróis e O Homem Que Matou o Facínora) que retratam como, para civilizar o ocidente selvagem, é preciso “publicar a lenda” e ignorar a verdade – em suma, como nossa civilização tem de se fundamentar em uma Mentira: é preciso quebrar as regras para defender o sistema. Ou, dito de outra forma, em Batman Begins, o herói é simplesmente uma figura clássica do vigilante urbano que pune os criminosos naquilo que a polícia não pode; o problema é que a polícia, órgão responsável pela imposição das leis, relaciona-se de maneira ambígua à ajuda de Batman: enquanto admite sua eficácia, ela também considera Batman uma ameaça ao seu monopólio do poder e uma testemunha da sua ineficácia. No entanto, a transgressão de Batman aqui é puramente formal, consiste em agir em nome da lei sem a legitimação para fazê-lo: nos seus atos, ele nunca viola a lei. O Cavaleiro das Trevas muda essas coordenadas: o verdadeiro rival de Batman não é o Coringa, seu oponente, mas Harvey Dent, o “cavaleiro branco”, o novo e agressivo promotor público, um tipo de vigilante oficial cuja batalha fanática contra o crime o conduz ao assassinato de pessoas inocentes e o destrói. É como se Dent fosse a resposta à ordem legal da ameaça de Batman: contra a vigilante luta de Batman, o sistema gera seu próprio excesso ilegal, seu próprio vigilante, muito mais violento que Batman, violando diretamente a lei. Desse modo, há uma justiça poética no fato de que, quando Bruce planeja revelar ao público sua identidade como Batman, Dent o interrompe e se apresenta como Batman – ele é “mais Batman que o próprio Batman”, efetivando a tentação à qual Batman ainda era capaz de resistir. Então quando, no final do filme, Batman assume os crimes cometidos por Dent para salvar a reputação do herói popular que incorpora a esperança para o povo comum, seu ato modesto tem uma ponta de verdade: Batman, de certa forma, devolve o favor a Dent. Seu ato é um gesto de troca simbólica: primeiro Dent toma para si a identidade de Batman, e depois Wayne – o Batman verdadeiro – toma para si os crimes de Dent.

Por fim, O Cavaleiro das Trevas Ressurge ultrapassa ainda mais os limites: Bane não seria Dent levado ao extremo, à sua autonegação? Dent que chega à conclusão de que o sistema é injusto, de modo que, para combater a injustiça com eficácia, é preciso atacar diretamente o sistema e destruí-lo? E, como parte da mesma atitude, Dent que perde as últimas inibições e está pronto para usar toda sua brutalidade assassina para atingir esse objetivo? O advento dessa figura muda a constelação inteira: para todos os participantes, inclusive Batman, a moralidade é relativizada, torna-se uma questão de conveniência, algo determinado pelas circunstâncias: é uma guerra de classes aberta, tudo é permitido para defender o sistema quando estamos lidando não só com gângsteres malucos, mas com uma revolta popular.

Será, então, que isso é tudo? O filme deveria ser categoricamente rejeitado por quem se envolve em lutas emancipatórias radicais? As coisas são mais ambíguas, e é preciso interpretar o filme da maneira que se interpreta um poema político chinês: as ausências e as presenças surpreendentes também contam. Recordemos a antiga história francesa sobre uma esposa que reclama do melhor amigo do marido, dizendo que o amigo tem se insinuado sexualmente para ela: leva algum tempo para que o amigo surpreso entenda a mensagem – de uma maneira invertida, ela o está incitando a seduzi-la… É como o inconsciente freudiano que não conhece a negação: o que importa não é um juízo negativo sobre algo, mas o simples fato de que esse algo seja mencionado – em O Cavaleiro das Trevas Ressurge, o poder do povo ESTÁ AQUI, encenado como um Evento, em um passo fundamental dado a partir dos oponentes habituais de Batman (criminosos megacapitalistas, gângsteres e terroristas).

Temos aqui a primeira pista – a perspectiva de que o movimento OWS tome o poder e estabeleça a democracia do povo em Manhattan é nítida e completamente tão absurda e irreal que não podemos deixar de fazer a seguinte pergunta: POR QUE UM IMPORTANTE BLOCKBUSTER DE HOLLYWOOD SONHA COM ISSO, POR QUE EVOCA ESSE ESPECTRO? Por que sequer sonhar com o OWS culminando em uma violenta tomada de poder? A resposta óbvia (manchar o OWS com acusações de que ele guarda um potencial terrorista totalitário) não é o bastante para explicar a estranha atração exercida pela perspectiva do “poder do povo”. Não admira que o funcionamento apropriado desse poder continue branco, ausente: nenhum detalhe é dado sobre como funciona esse poder do povo, sobre o que as pessoas mobilizadas estão fazendo (é preciso lembrar que Bane diz que as pessoas podem fazer o que quiserem – ele não impõe sobre elas a sua própria ordem).

É por isso que a crítica externa do filme (“sua retratação do reino do OWS é uma caricatura ridícula”) não basta – a crítica tem de ser imanente, tem de situar dentro do próprio filme uma multiplicidade de sinais que aponte para o Evento autêntico. (Recordemos, por exemplo, que Bane não é apenas um terrorista brutal, mas sim uma pessoa de profundo amor e sacrifício.) Em suma, a ideologia pura não é possível, a autenticidade de Bane TEM de deixar rastros na tecitura do filme. É por isso que o filme merece uma leitura mais íntima: o Evento – a “república do povo de Gotham City”, a ditadura do proletariado sobre Manhattan – é imanente ao filme, é o seu centro ausente.


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[1] Tyler O’Neil, “Dark Knight and Occupy Wall Street: The Humble Rise”,Hillsdale Natural Law Review, 21 de julho de 2012.
[2] Karthick RM, “The Dark Knight Rises a ‘Fascist’?”, Society and Culture, 21 de julho de 2012.
[3] Tyler O’Neil, cit.
[4] Christopher Nolan, entrevista na Entertainment 1216 (julho de 2012), p. 34.
[5] Entrevista de Christopher e Jonathan Nolan ao Buzzine Film.
[6] Karthick, cit.
[7] Forrest Whitman, “The Dickensian Aspects of The Dark Knight Rises”, 21 de julho de 2012.
[8] Karthick, cit.
[9] Citado em Jon Lee Anderton, Che Guevara: A Revolutionary Life, New York: Grove 1997, p. 636-637.
[10] Notemos a ironia do fato de que o filho de Neeson é um xiita devoto, e que o próprio Neeson às vezes fala sobre a sua futura conversão ao islamismo. 

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artigo publicado no blog da BOITEMPO EDITORIAL no link http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/08/08/ditadura-do-proletariado-em-gotham-city-artigo-de-slavoj-zizek-sobre-batman-o-cavaleiro-das-trevas-ressurge/


segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

"o fardado alucinado que te agride e ofende" ..relato de pesquisa


arte de Carlos Latuff
após ler o relato publicado no blog do G10, senti o dever de divulgar uma cena a qual presenciei quando estava fazendo a pesquisa de campo na FASE (CASE-Pelotas)...

"em mais um dia de pesquisa, como vários outros.. chego à FASE de manha, e estaciono o carro bem a frente da instituição.. saliente-se que o meio feio da calçada era branco e sequer tinha alguma placa indicando que era proibido estacionar...estava aguardando para ser atendido pelos profissionais, que me auxiliariam na pesquisa, encaminhando os jovens, um a um, para que pudesse dar continuidade nas entrevistas..estavam em reunião e eu aguardando no hall de entrada, juntamente com a secretária da casa..quando então, entra neste ambiente, um policial militar que faz a segurança do perímetro, esbravejando, em elevado tom de voz e severidade, perguntando de quem era o carro que estava estacionado... eu levando a mão e digo que é meu!!

eu não estava de terno, gravata, ou qualquer parafernália classista auto-identificadora do gênero... então ele se dirige a mim com voz grossa, tom elevado e peito estufado, e pergunta.. o TU é pai de marginal? tá fazendo o que aqui?.. pode tirar o carro la da frente..não pode ficar lá!! eu apenas digo que, não havia nada que indicasse que não podia... e ele diz que mesmo assim não pode, pois oferece risco ao seu perímetro..!! ele reafirma a pergunta..se eu tava esperando pra ver vagabundo!!

a secretária, envergonhada, diz - ele é professor! Ele ainda com o tom de voz elevado, pergunta, é professor da casa...eu digo, não, não sou professor da casa..sou advogado e mestrando da UCPel (eu não gosto disso, mas ele precisava! e diga-se de passagem, nem atuando estou, ou estava!! mas sobretudo queria ver a sua reação - e vi!!) e to aqui fazendo uma pesquisa para o mestrado da Universidade Católica de Pelotas..
arte de Carlos Latuff

a partir de então ele muda o tom de voz e murcha o peito... eu fui me levantando para me dirigir ao carro e retirar de onde estava... e ele me acompanha..não obstante tenha baixado o tom de voz, o discurso preconceituoso continua...me dá tapinha nas costas e diz.. DR..por favor, o Sr. tira o carro de la.. porque o sr. sabe né.. daqui a pouco chega pai, mãe, família de marginal ai, e vão ver seu carro la e eu não vou ter o que dizer.. já vai dar encrenca...o sr. faz o seguinte.. eu abro o portão e o sr. coloca no estacionamento.. porque o sr. sabe.. aqui do lado também tem o presidio.. e é perigoso.. Eu disse não.. muito obrigado, mas eu vou colocar do outro lado da rua.!!

quando mudei o carro de lugar.. e voltei a entrar no patio.. ele me disse.. obrigado professor.. pela gentileza e compreensão!!!entrei novamente na sala onde estava.. e comento com a secretária.. como aquele sr. era educado!!  e ela diz.. ah, não dá bola.. ELES são sempre assim!!!"
(compreensão???? gentileza??? eles não conhecem o que é isso !!!!!!!)

obviamente que este relato não chega aos pés do trazido pelo caso de violência física e tortura verificado em PoA... mas demonstra o animus da bendita socioeducação..!!






sábado, 29 de setembro de 2012

seminário Critica da Reforma Penal - EMERJ



Venho divulgar e não simplesmente isso, mas também disponibilizar material que deveria ser de assistência obrigatória para todos os estudantes de direito, e sobretudo aos que se preocupam com a questão criminal, a palestra da professora Vera Regina Pereira de Andrade, e do professor Salo de Carvalho, dois dos mais lúcidos teóricos da criminologia brasileira contemporânea, fazendo brilhantes analise sobre o ante-projeto de código penal.

Divulgo o material, tendo em vista que a difusão do evento foi muito limitada aos que la tiveram o privilegio de estar, e assim, seria um desperdício muito grande de tal material de estudo, reflexão e da propagação do que se afigura ser uma importantíssima luta, não só teórica, mas ética com seríssimas consequências para a população brasileira..





...eu, como também... não pude estar presente no evento... gostaria muito, ainda, de assistir.. a palestra do professor Alexandre Morais da Rosa... é outra que, assim que disponível.. pretendo divulgar!!
Leituras: 

ANDRADE, Vera Regina Pereira. Verso e Reverso do Controle Penal. V. 1 e 2. Florianópolis: Boiteux, 2002.
________. A ilusão da Segurança Jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
________. Dogmática Jurídica: escorço da sua configuração e identidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 
________.  Sistema Penal Maximo X Cidadania Minima. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 


CARVALHO, Salo de. Anti-manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

________. A politica criminal de drogas no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
________. o papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
________. como (não) se faz um trabalho de conclusão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
________. Pena e Garantias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
________. Aplicação da pena e garantismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.



sábado, 15 de setembro de 2012

revista Publico e Privado do ppg em politicas publicas da Universidade Estadual do Ceará n. 19 jan-jun 2012

Venho divulgar a publicação da mais recente edição em seu n. 19 da revista publico e privado da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Com o dossiê: Igualdades e Diferenças na Teoria e no Contexto das Relações Sociais de Gênero, com a inclusão do artigo "desvelar a feminilidade da amazona ciborgue: a construção da alteridade" de autoria de Jackson da Silva Leal e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger; tratando de duas metáforas, o ciborgue de Donna Haraway e a figura mitológica da amazona em uma junção perturbadora da sociedade patriarcal. Analisando-se, a partir de tal junção mítico-metafórica a questão dos movimentos sociais como movimentos insurgentes e emancipadores!
A revista pode ser acessada na íntegra no seguinte link: http://www.seer.uece.br/?journal=opublicoeoprivado&page=index.
Desvelar a Feminilidade Da Amazona Ciborgue - J S Leal e RFL Sparemberger Rev Pub e Privado UECE

terça-feira, 26 de junho de 2012

DEMOCRACIA PARAGUAIA - Lucas Machado


Democracia paraguaia

Logo no país ao lado a fetichização do poder, como diria o filósofo argentino radicado no México, Enrique Dussel, em sua Tese 5[1] sobre a política, a potestas (poder institucionalizado) toma conta do poder político e fetichizando-o aniquila o potencial transformador originário, vontade da potentia (povo).

Fazendo a leitura dessa tese nos remetemos aos acontecimentos que estão rotineiramente no caminho político após o circo eleitoral tradicional, midiático, hilário... somos levados acreditar que a funcionalidade do sistema é essa mesma, se elege para representar, logo o representante e seus atos têm a manifestação da vontade do “povo”, generalidade abstrata e ridícula de um discurso pobre e que arrogantemente nos é enfiado goela abaixo como uma verdade repetida repentinamente.

Quando a potentia (povo) se rebela nas ruas na forma de movimentos populares contra a usurpação da sua vontade pelo poder constituído (democraticamente pelo voto), verdadeiro momento de transição ao horizonte utópico da transformação.. insurge o discurso jurídico-formal para repressão e reprovação de qualquer ato que não esteja dentro do “Estado Democrático de Direito” e da “Boa ordem”, ou diríamos “Estado Despótico de Direito”. Não faltam argumentos (maioria deles jurídicos) em defesa da potestas fetichizada (democracia representativa) para desligitimar a verdadeira manifestação democrática nas ruas, afinal se seu poder já esta representado não há necessidade da população desorganizar a ordem para interferir no nobre ofício político dos parlamentares, está na lei! manifestação é fora da lei! estamos agindo dentro da legalidade! Vocês fora! estão fora! e quem está fora não fortalece a democracia (fetichizada).

Inverte-se a ideia democrática para lógica hipócrita de um sistema político asqueroso, perde-se o debate profundo da manifestação e dos gritos das ruas, para o “jeitinho” político da teatral cena cotidiana de sessões de “acordos” parlamentares, ilegítimas do ponto de vista a não representar vontade alguma concreta, exceto os interesses partidários legitimados na abstração “interesse do povo”.. que oprimem a real vontade da potentia (povo). Ou seja, a cena democrática atual torna abstrato a ideia da vontade política da potentia ao mesmo tempo em que concretiza a vontade política da potestas, apropriando-se como dono daquilo que não foi lhe dado e sim delegado (fetichização do poder político).

Parece que casualmente no Paraguai a democracia representativa dá mais um belo exemplo da sua insuficiência e esgotamento como paradigma moderno ilusório, mais uma promessa vazia e expectativas minoradas. Surge no contexto político da América Latina um novo conceito “Golpe Democrático”, terminologia controversa em outros tempos, mas que atualmente irrompe na realidade para anunciar que a fetichização política da democracia representativa, é um jogo incoerente de soma zero para o poder popular (potentia dusseliana).

E, por acabar de pensar que estamos bem próximos a novamente entrar nesse modelo democrático falido, preconceituosamente chamado aqui de paraguaio, por que afinal não foram eles que inventaram??

Lucas Machado
Floripa, junho de 2012


Após o amigo Lucas Machado apresentar de ótima forma... em uma escrita no melhor estilo waratiano... ou seja.. com tesão!! que muitas vezes nos é castrada nos discursos acadêmicos, não poderia deixar de trazer uma alternativa, através de uma belíssima entrevista que trata de la teoria juridica de la indignación.! os dejo con BOA!!




[1] Livro de DUSSEL, Enrique. 20 Teses de Política, 1ed. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales – CLACSO; São Paulo: Expressão Popular , 2007.



sábado, 9 de junho de 2012

Quadrinhos puros do direito - Luis Alberto Warat


estava lendo a obra "territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade" de Luis Alberto Warat como 1º volume de uma coleção de 4 reeditado pela Universidade Federal de Santa Catarina e a Fundação Boiteux (2004) e pensando que estas leituras deveriam ser mais frequentes aos alunos direito...ficando esta sugestão como tributo ao grande pensador do direito, Warat e seu legado de reflexões e devaneios jurídicos de extrema lucidez.. ou, nas mais singelas palavras, artificio que o autor soube fazer uso com tal maestria.. 

Leer Warat es más que una singular lectura, es un proceso de inmersión en sí mismo!


03 - Auxiliar - Os Quadrinhos Puros Do Direito - Warat & Cabriada

referências:
WARAT, Luis Alberto. territorios desconhecidos [...] FLorianopolis: Boiteux, 2004.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

PLURALISMO JURÍDICO E JUSTIÇA COMUNITÁRIA: CONTRIBUINDO PARA JURIDICIDADE ALTERNATIVA

prezados leitores, venho por meio deste, divulgar a publicação da mais recente edição da Revista Espaço Juridico da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em sua 12 edição, n. 1 do ano de 2011 (jan-jun) na qual contém o artigo intitulado PLURALISMO JURÍDICO E JUSTIÇA COMUNITÁRIA: CONTRIBUINDO PARA JURIDICIDADE ALTERNATIVA de autoria de JACKSON DA SILVA LEAL e LUCAS FAGUNDES MACHADO, cujo texto segue logo abaixo, assim como o link da revista para download ou impressao, ou mesmo obter os demais textos!


PLURALISMO JURÍDICO E JUSTIÇA COMUNITÁRIA: CONTRIBUINDO PARA JURIDICIDADE ALTERNATIVA http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/issue/view/69/showToc

quinta-feira, 22 de março de 2012

o cinema, a vida e a pedagogia da libertação!!

Venho nesta postagem tem um duplo objetivo e ambos estão interligados.

O primeiro deles, a indicação do filme Redenção (titulo original Machine Gun Preacher) que assisti ontem e que trata de diversas questoes complexas e problematicas. Uma delas a questao das guerras tribais na Africa e do recrutamento de crianças para os exercitos infantis.. o que o filme mostra de forma (nao sensacionalista) muito bem construída.

Mostra tambem uma questao interessante, que pouco se dá atenção, seja na ciencia, na mídia ou mesmo no cinema, e que divide opinioes, pré-conceitos e diversos equivocos, a questao da religião.

Sem adentrar no merito do tema, pois acredito que este espaço é insuficiente, e tambem que requer uma apropriação teorica maior, acredito que se pode dizer - como o faria o carissimo amigo e professor Luiz Antonio Bogo Chies - que o filme trata da religiao a partir dos seus limites e possibilidades; tendo em vista que demonstra o quanto a religiao ou crença (seja qual for) pode ser transformadora e impulsionadora, para alem do que a ciencia e a consciencia por vezes tem se mostrado capazes!! Assim como tambem demonstra os limites desta mesma crença/religiao, entrando, em cena entao a consciencia e o conhecimento cientifico/comum (de causa)!!

Em resumo o filme retrata um homem convertido pela religiao, que se engaja na luta pela libertação de um país africano, sobretudo defendendo os interesses das crianças da regiao de conflito (filme baseado em fatos reais - treiler segue logo abaixo)!

E em segundo lugar, enaltecer a iniciativa de Paula Ferreira, aluna (egressa) da Universidade Catolica de Pelotas (UCPel) tendo se formado no ano de 2011 em Direito, e ido para Benin na Africa, onde está trabalhando com crianças em escolas, vilarejos, etc.. (tenho acompanhado as publicações em seu blog pessoal - http://olharesdepaulinha.blogspot.com.br/).

Nao tenho maiores informaçoes acerca da vinculaçao institucional que ela tenha, seus objetivos, ou mesmo intenções com este seu projeto social e pessoal - e acho que isso nao é o que mais importa - ao menos nao para esta singela referencia.

O que me interessa foi a coragem dela; recem formada, e com (até onde sei) uma condição de vida cômoda e segura em Pelotas, ter se deslocado para a Africa ajudar crianças, ao invés de estar em casa ou em um cursinho se preparando para algum concurso qualquer da area juridica e virtualizando um subsidio de 15 ou R$ 20.000,00, como a grande maioria dos estudantes e formados em direito o fazem (e continam entoando discursos humanitarios!!).

Ainda, acho interessante o que ela tem retratado, atraves de seus depoimentos e fotos (postadas quase diariamente) a alegria em que vivem as pessoas, apesar de toda a dificuldade, sempre com o sorriso no rosto e a disposição de (sobre)viver, diferentemente do mundo ocidental, com todas as suas promessas e conquistas permeado pela constante reclamação do que ainda nao chegou e do quanto o fardo de carregar o resto do mundo é pesado!!! como diz Alain Touraine nem tudo no submundo é tristeza, e muito menos no sobremundo é alegria.. e acho que a Paula tem mostrado isso atraves da lente de sua experiencia..encontremos o que ha de bom nos mundos, nas experiencias, nas pessoas!! entendo que o que a Paula está realizando na Africa é a autentica pedagogia da libertação de que fala Paulo Freire, ou a filosofia da libertação proposta por Enrique Dussel!! Como diria Boaventura de Sousa Santos, é preciso ir saindo da modernidade, ou, desocidentalizar o ocidentte!!

Nao pretendo, com esta postagem traçar paralelos, apenas a aproximação do que se ve no filme e da iniciativa, imensamente corajosa da Paula na Africa.!!  



sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

A m(L)ente império Global e a incapacidade de imaginar uma vida diferente

A polêmica envolvendo os acontecimentos em algum dia de BBB12 envolvendo uma participante e um rapaz, e supostas relações sexuais (e toda a história que já é antiga e repetida) reacende uma discussão – sobre a qualidade da televisão, seus programas, a necessidade de se regular o que é transmitido, horários e público apropriado; ou ainda um suposto ou discursado menosprezo pela inteligência do brasileiro –; questões que talvez sejam importantes, mas que não tem levado a nada.
Inclusive, antes de começar esta postagem, pensei muito, se o faria ou não; tal sentimento é despertado por diversos motivos.. tendo em vista que o tal big brother Brasil desperta tantos discursos pseudocríticos, quanto tem de adoradores que não mudarão sua opinião; enquanto que a pseudocrítica discute enquanto a TV está ligada para as paredes (sintonizada na Globo – produzindo audiência que é pecúnia); ainda, pensava em não fazer esta postagem, por pensar ela, talvez, desprovida de fundamento e relevância cientifica, ou mesmo reflexiva; muito embora tenha atrapalhado meus estudos por certo período de tempo;
Mas, ao ouvir a música “channel n. 5” na voz de Fernando Anitelli de O Teatro Mágico, no show do cd “o segundo ato”; onde então, encontro o fundamento desta reflexão, que está menos no BBB12, e mais na sociedade que a mídia é nada além de um reflexo.
A música e a obra (vasta e maravilhosa de O Teatro Mágico), permitem a reflexão de que o grande problema, não da mídia, mas da sociedade brasileira e em grande parte mundial, é a perda da capacidade de fantasiar; um homem chamado Eduardo Galeano falava em Direito ao Delírio; e diversos teóricos da filosofia ou da sociologia falam na perda da capacidade de pensar uma vida diferente da que existe; o que se traduz no deserto do real.
Esta herança cultural que se origina com a epistemologia positivista e o racionalismo que permitiram a modernidade e sua procedimentalidade técnico-mecanicista. Transformando a sociedade em incapaz de delirar, de sonhar, de fantasiar; acreditando apenas no que podem ver se materializar.
O problema é que, o que tem se materializado diante de seus olhos são as imagens que a mídia fantasiosa, falaciosa e maliciosa produz; e ainda, que tais imagens são mais irreais e irrealizáveis, para a grande maioria, do que a sua imaginação poderia produzir.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Desocupação do Pinheirinho..análise de B S Santos

Privo-me de tecer maiores comentarios, sobre a questão que tem sido imensamente comentada nas redes sociais por todo país, tomando até memso proporções internacionais; apenas percebo que surgem  muitos discursos fáceis e oportunistas, que se dizem criticos e que cercam questões (problemáticas) como essa, sem que haja uma avaliação, reflexão e estudo verdadeiro sobre o tema, discursando o que os outros querem ouvir sobre a questão da terra, da moradia, o acesso a direitos, Justiça..etc..se propiciam análises superficiais e panfletárias sobre questões que envolvem vidas reais, sofrimentos reais.. sendo nada além de um massageador de ego acadêmico e pseudo-solidariedade burguesa; mas suas vidas segue diariamente com a rotina de consumo de ideologias várias!!
Por isso deixo a avaliação da questao de forma séria por conta de Boaventura de Sousa Santos, no Forum Social Tematico 2012.


sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

A cruzada humanitária do capital

Post para divulgar e indicar um ótimo filme que é “A informante” (título original: The Whistleblower) e que trata do paradigma ocidental de direitos humanos na cruzada humanitária capitaneada pelos Estados Unidos que leva /impõe ao mundo seu modus vivendi.

O filme trata em especial do caso do tráfico de seres humanos para fins sexuais, em específico o caso da transição ou pacificação da região dos Bálcãs e a influência da Organização das Nações Unidas.. órgão central (para não dizer único reconhecido) no que diz respeito aos human rights...

Retrata de forma ímpar o entrecruzamento de interesses privados que manejam a ONU, e assumem um único sentido, a obtenção e maximização do lucro, ao custo de vidas e sofrimentos humanos, ao passo que se esforçam, unicamente, por manter uma imagem falaciosa internacional de luta humanitária, correção moral; ética; neutralidade, profissionalismo, etc...

Deixa claro ainda, a importância econômica das guerras modernas (e conflitos de menor projeção), sobretudo para as agências privadas (que atuam a partir da terceirização governamental americana), tendo em vista que as mesmas agências (que o filme denuncia), ainda mantém contrato com o governo dos Estados Unidos para atividades humanitárias no Iraque e Afeganistão..

Ficha técnica A Informante (The Whistleblower)
Sinopse: A história verídica de Kathryn Bolkovac, uma ex-policial que aceitou trabalhar na missão de paz da ONU na Bósnia. Depois de ser demitida por expor o envolvimento dos agentes da ONU no tráfico sexual no país, ela processou seus empregadores
Diretor: Larysa Kondracki
Ano: 2010
Duração: 98min
País: Alemanha / Canada
Gênero: Drama
treiler:

domingo, 6 de novembro de 2011

ciclos intermináveis de estranhamento


Acabei de assistir, novamente, o filme Crash: no limite que retrata de forma ímpar a sociedade americana e toda a sua estrutura humana multifacetada, pluricultural e permeada/entrecruzada de racismos, machismos, preconceitos, medos, intolerâncias [...] estranhamentos vários! Talvez não seja uma característica única da sociedade americana, mas de todos os países ocidentais modernos..
Interessante como o filme entrecruza as histórias de modo a demonstrar a interdependência entre as pessoas, suas histórias e seus discursos, muitas vezes autotraídos e paradoxais..
Demonstra como os estranhamentos em grande parte começam com situações banais da vida quotidiana (ou meros desconfortos da vida moderna), o que permite perceber o grau de intolerância que encobre a capacidade humana de resolver seus conflitos e, então, intensifica-se o ciclo de produção de dor e sofrimento.
O filme é um ótimo estudo de sociologia, tantos temas que a sociologia, a antropologia, a filosofia tem se proposto a estudar e tem dado tantas respostas convincentes e plausíveis, entretanto, vê-se o quanto a ciência é incapaz de resolver as questões da vida das pessoas, já que grande parte das pessoas não acessa esta ciência! E, assim, essa ciência se torna um conhecimento como mero objeto de desejo e contemplação acadêmica!
Ainda, como apresenta a ilha em si mesmo em que cada individuo se tornou, isolado e crente na sua autossuficiência livre e só! Maravilhoso!, se é que se pode dizer que a realidade da vida quotidiana de estranhamento entre seres pode ser tornar em uma obra artística tão bela.
Encerra o filme com dois elementos a se fazer referencia! O inicio de um novo ciclo de estranhamento por conta de um acontecimento banal e rotineiro e o desencadeamento de historias (infelizes) que se cruzam.. e também a musica do stereophonics “maybe tomorrow”:
I've been down and I'm wondering why
These little black clouds keep walking around with me,
With me
It waste time and I'd rather be high
Think I'll walk me outside and buy a rainbow smile but be free,
They're all free
So maybe tomorrow I'll find my way home
So maybe tomorrow I'll find my way home
I look around at a beautifiul life
Been the upperside of down
Been the inside of out but we breathe,
We breathe 
I wanna a breeze in an open mind
I wanna swim in the ocean
Wanna take my time for me,
All me
So maybe tomorrow I'll find my way home
So maybe tomorrow I'll find my way home 
So maybe tomorrow I'll find my way home
So maybe tomorrow I'll find my way home


segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Toque de recolher para a juventude rebelde



Venho divulgar e republicar texto publicado no sitio viomundo no dia 26 de agosto do corrente ano! Tal texto trata da prática a que se tem recorrido no Brasil a fim de conter a juventude outsider. Quando tal categoria de indivíduos não está inscrita em algum dos projetos e objetivos sistêmicos como meros obreiros ou matéria prima, então esta é encarada como problema para este próprio sistema e que deve ser isolado, quando não eliminado.  Assim, veja-se o texto, profundamente critico acerca de tais dinâmicas repugnantes de punição/docilização!



 Kenarik Boujikian: Toque de recolher, juventude ou gado?

por Kenarik Boujikian Felippe
Projeto de lei apresentado em agosto de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quer tratar os adolescentes como gado, que se leva ao pasto e depois recolhe, mas com jovem, tem que ser diferente.
O projeto de lei, que fere todos os princípios que norteiam as normas vigentes, estabelece que será vedado aos menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável, no período das 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos) às 5h (cinco horas):  transitar ou permanecer nas ruas; entrar ou permanecer em: restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, cafés ou afins; boates, danceterias ou afins; lan houses, casas de fliperama ou afins;  locais de freqüência coletiva.
Prevê a criação de equipes, que compostas por policiais civis ou militares, além de conselheiros tutelares, farão ronda, com a finalidade protetiva de recolher os menores de 18 (dezoito) anos que estiverem em  situação de risco, que estejam expostos a qualquer tipo de: ilicitude;  comportamento impróprio para sua faixa etária; insalubridade; situação degradante. Exemplifica situações de risco como as que envolvem as seguintes práticas: consumo de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer outra droga, por menor de 18 (dezoito) anos; prostituição; audição de som em alto volume, propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais; condução de veículo automotor, por menores de 18 anos.
Em algumas cidades, de diversos estados, já existe lei municipal (inconstitucional), que têm a mesma formatação.
O tratamento que se pretende dar à juventude é a mesmo dispensado àqueles que cometeram crimes e foram condenados.
O direito fundamental de ir e vir está previsto na constituição federal e o estatuto jurídico do preso é exceção à regra, nos termos da própria constituição.
Assim, a Lei de Execução Penal prevê que podem ser impostas ao condenado no livramento condicional, como condição, recolher-se à habitação em hora fixada (artigo 132, parágrafo 2º); para o condenado que cumprirá a pena em regime aberto  o juiz estabelece a condição de sair para o trabalho e retornar nos horários fixados (artigo 115, II); nas saídas temporárias, o juiz fixa a condição de recolhimento à residência visitada, no período noturno (artigo 124, II).
A limitação espacial, num estado democrático, é medida da maior gravidade.
A regra é o gozo do direito fundamental de ir e vir. Exceção constitucional ao direito de locomoção é a vigência do estado de sítio, quando será possível determinar a obrigação de permanência em localidade estabelecida, lembrando que esta medida exige a intervenção do Presidente, Conselho da República e Congresso Nacional, dada às suas conseqüências nefastas. Só pode ser decretada em razão da ineficiência do estado de defesa, comoção grave ou declaração de estado de guerra, e, ainda, deve ser por tempo determinado.
Nas cidades onde existe o “toque de recolher”, os jovens foram alçados à condição de condenados ou inimigos do estado.
Tratar a juventude, pela circunstância de serem crianças ou adolescentes, como condenados, é desrespeitar a natureza de humano das pessoas e não ver as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito.
Alguns Tribunais já enfrentaram a matéria e foi declarada a inconstitucionalidade da norma municipal. Neste sentido, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de junho de 2011, na ADIN 2010.014498-7, referente à lei municipal de Tubarão, relatada pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, que traz lição de Rosinei Paes Anselmo:
“Em pleno século XXI, deparamo-nos com práticas que remontam ao período medieval e ditatorial nas questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente.
Questão que comprova essa situação é o toque de recolher – proibição de circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno, adotado em algumas cidades do país, por meio de lei municipal ou por portaria de juízes da infância e juventude.
A medida é um retrocesso que retoma o pensamento da idade média e do “período de chumbo”, segundo o qual os direitos e garantias individuais eram ignorados, notadamente no que diz respeito à criança e ao adolescente”.
O mesmo órgão já decidira, em março, em caráter liminar, a inconstitucionalidade da lei do “toque de proteger”, da cidade de Guaramirim, no processo 2010.060882-1, cujo relator foi o desembargador Eládio Torret Rocha, que apontou que “instituir toque de proteger (ou de recolher) tolhe o direito de ir, vir e ficar das crianças e dos adolescentes, implicando em negativa das suas qualidades de sujeitos de direito e, conseguintemente, em violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ele afirma:
“A clausura tem o efeito de lhe prejudicar o sadio desenvolvimento, eis que o priva da convivência com seus pares, cujas experiências, boas ou más, revelam-se imprescindíveis para a sua plena formação humana como indivíduo adulto. O sacrifício da liberdade física não condiz, ademais, com um Estado Constitucional e Democrático de Direito, o qual assenta-se sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e a supremacia dos direitos fundamentais. Muito ao contrário. Evidencia-se, nessa prática, instituto típico dos estados autoritários e policialescos, destinado à segregação dos estratos sociais pauperizados e, por isto mesmo, marginalizados, consubstanciando-se, pois, verdadeira limpeza social.
A salvaguarda de nossos jovens não perpassa o manietamento de seus direitos fundamentais, mas a atuação pontual e efetiva da família, da sociedade e do Estado – aqui compreendido em seus entes tripartites: União, Estados-membros e Municípios – em exigir e cumprir as suas atribuições, competências e responsabilidades sociais, econômicas e jurídicas em tema de infância e juventude”.
Não duvido que a medida tenha respaldo de parcela da sociedade, de pais que priorizam o mais cômodo, que abdicam das suas relações e responsabilidades, preferem não ver o irracional que nela esta contida, na medida que estas normas são originárias do perverso sentimento do medo, que segundo Lenine e Julieta Venegas:
“O medo é uma linha que separa o mundo
O medo é uma casa aonde ninguém vai
O medo é como um laço que se aperta em nós
O medo é uma força que não me deixa andar”.
Preocupante saber que o “toque de recolher” foi idealizado em algumas cidades, por portaria do Poder Judiciário.
Mas alguns tribunais já decidiram pelo afastamento destas portarias e o Conselho Nacional de Justiça, em decisão de março de 2010, no processo 0002351-58.2009.2.00.0000 (200910000023514), promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, relator Ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, apontou que a portaria atenta contra qualquer sorte de razoabilidade, reduz o princípio da legalidade e extrapola os limites delineados pelo ECA e os excessos praticados pelo magistrado, usurpando, inclusive, competência privativa da União para legislar sobre direito civil, penal, comercial processual (artigo 22 da CF/88), as determinações de caráter geral estabelecidas pela Portaria ainda ofendem os artigos 5º, II; 227, §§3º e 4º e 229, todos da Carta Constitucional, além do artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não podemos deixar de enxergar os malefícios  que causam para a construção de uma República, que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º da CF), constituindo um de seus objetivos a promoção do bem estar de todos sem preconceito de idade e outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV da CF).
Se mantidas as normas e portarias estaremos a cercear o desenvolvimento natural de praticamente toda a infância e adolescência, dos jovens brasileiros, vitimizando-os, pois o estado colocará na conta da juventude, punindo-os, pela sua incapacidade de realizar políticas públicas de segurança,  eficazes.
O que esperar de pessoas que não puderam ter um desenvolvimento sadio e seguro?
A medida está na lógica do estado policial. Suas raízes se fundam na relação de controle, que não está e nem pode estar ao alcance  das relações humanas.  A base para relações sadias deve ser a relação de confiança para que seja possível ter crianças e jovens efetivamente protegidas.
Interessante saber que encontramos no pensamento de muitos jovens, os fundamentos das decisões referidas. Colho como fonte, recente trabalho realizado na Escola Móbile, em São Paulo, por jovens do 9º ano, que não são atingidos por estas restrições, e que exercitaram a escrita de carta argumentativa sobre o tema. Destaco algumas passagens, que dizem mais do que qualquer coisa:
“Os adolescentes devem aprender a lidar com ela (liberdade) e com as responsabilidades que traz. Ao invés de criar uma lei que restrinja a liberdade dos adolescentes, seria infinitamente mais benéfico para a sociedade criar leis que ensinem o jovem a utilizar essa liberdade sem infringir a liberdade alheia. Além disso, é preciso constatar que se o adolescente não sabe ser livre, o futuro adulto também não saberá” (texto 2).
“A lei por Vossa Excelência implantada pode não ser a melhor maneira de evitar que os jovens se droguem, bebam ou deixem de estudar… Proibir os adolescentes de sair de casa após às 23h00 significa tirar deles …importante momento de socialização.
“Proibir os jovens de sair durante a noite não os impede de beber ou se drogar”  (texto 3).
“Como somos todos obrigados a seguir os artigos da Constituição, creio que o toque pode ser considerado ilegal…para diminuir a quantidade de jovens envolvidos com drogas, prostituição e álcool, devem ser feitas campanhas para alertar os pais e estes não devem ser punidos pelos atos dos filhos.
Há sim aqueles que se envolvem com álcool, drogas e até mesmo prostituição, porém, há também os que não se utilizam destas drogas. É desvantagem para os segundos terem como punição o mesmo que os primeiros…o dever de cuidar dos adolescentes ser de seus próprios pais, e não do governo, sendo eles os responsáveis por dizer aos filhos quando devem voltar para dormir para não atrapalhar os estudos” ( texto 4).
“Todos estão em perigo quando se encontram nas ruas, problema esse de segurança pública, a qual deve ser urgentemente melhorada. Entretanto, apesar de a norma implantada objetivar a proteção do jovem, acaba intervindo em sua liberdade e agredindo o artigo 5º da Constituição….o jovem está pagando com sua liberdade pelos problemas de segurança. Além disso…penaliza a todos.
O governo não é responsável pelo controle do jovem, mas sim pela segurança oferecida a ele” (texto 5).
“Creio que o senhor saiba que não permitir a circulação dos jovens depois de certo horário desrespeita o artigo 5º da Constituição, que determina o “direito de ir e vir”.
Mas será que a lei está cumprindo totalmente seu objetivo ou está apenas sacrificando parte da liberdade dos jovens?….sabemos que o diálogo é algo muito importante durante a adolescência… O diálogo entre os jovens e os pais também é limitado pelo toque: as famílias acabam não discutindo sobre quais são as “partes boas” e as “partes ruins” de ficar sozinho à noite na rua, os males que as drogas podem fazer, entre outros assuntos… Entendo que sua intenção era proteger os jovens, por isso, sugiro que seja investido dinheiro em educação (para os adolescentes entenderem os males das drogas, por exemplo) e em rondas policiais noturnas… e dar mais segurança aos jovens que saem à noite sem más intenções” (texto 6).
“Tenho noção dos limites que existem para um Juiz… Essa (portaria) criada por Vossa Excelência é genérica, tendo efeito de lei, por atingir qualquer jovem de minha região. Como repito e o senhor sabe, não cabe a um Juiz criar uma lei, isso podendo ser considerado um crime contra as normas do país…O direito de ir e vir cabe tanto para adultos quanto para adolescentes” (texto 7).
“Esta lei pretende tirar a função educacional dos pais, alegando que estes não têm “controle” sobre seus filhos. Certo ou errado, é direito e obrigação dos pais avaliar o que é melhor para seus filhos e prepará-los para a vida.
Aliás, esta medida não é exatamente inovadora, pois a primeira via que os ditadores fazem… é decretar um toque de recolher… com a desculpa de estar “protegendo” o povo. Certamente sua intenção não é a mesma, mas o precedente é perigoso…esta regra precisa ser revogada. São necessárias outras medidas para “acolher” o povo” ( texto 10).
“A Constituição brasileira diz que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz. Nós estamos em tempos de paz, contudo a livre locomoção para os jovens foi restringida. Essa lei é, portanto, inconstitucional…argumento usado é que essa lei coloca horários para os adolescentes dormirem para que possam ter um bom rendimento escolar…não é certo que o jovem irá para a cama depois do toque…o horário de volta e o rendimento escolar é algo a ser discutido com os pais, não sendo necessária a intervenção do estado. Isso apenas enfraquece as relações familiares…o toque de recolher é uma medida que deve ser revogada. Deve-se pensar na liberdade do ser humano” (texto 11).
“Não são todos os adolescentes que se envolvem com delitos, drogas e brigas. Então, essa lei é injusta com os jovens que querem sair até tarde apenas para ir ao cinema, a restaurantes, shoppings, etc.
Também é uma questão de confiança entre pais e filhos: limitar brutalmente a liberdade dos adolescentes não é a solução para acabar com o envolvimento de menores de idade com drogas ou roubos. Os jovens devem aprender a serem responsáveis por conta própria, com suas próprias experiências, e não pela imposição dos pais ou do governo” (texto 12)
Não podemos seguir o caminho de criminalização da juventude. Sabemos quem serão os mais atingidos. Temos uma gigantesca normativa de proteção de direitos humanos, seja no âmbito internacional e nacional (especialmente a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente). Já não passou da hora do Estado cumprir as suas obrigações com suas crianças e adolescentes?
Liberdade é o componente necessário para que os seres humanos desfrutem da condição humana. Se queremos jovens que assumam a vida deste país não podemos deixar de vê-los, como são: sujeitos de direitos, dotados de todos os direitos e fundamentais e não objeto de intervenção do estado.
Não podemos esconder problemas, temos que resolvê-los.
Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito da 16ª Vara Criminal de SP, co-fundadora e ex-presidente da Associação Juízes para  Democracia.