revista Latino-americana de Direitos Humanos (HENDU-UFPA), vol. 3, n. 1 (2012)

Lançada a mais recente edição da Revista HENDU Latino-americana de Direitos Humanos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que está em seu vol. 3, n. 1, referente ainda a 2012..e que contém o artigo intitulado, "as cronicas do capital - a viagem do peregrino da alvorada: o (re)nascimento emancipatório dos direitos humanos". O artigo pode ser lido abaixo, e também, acessado o conteúdo integral da revista, no link: http://www.periodicos.ufpa.br/index.php/hendu 

As Cronicas Do Capital 2 - Dtos Humanos - HENDU by Jackson da Silva Leal

Batman: o cavalheiro das trevas ressurge.. por Slavoj Zizek

Já tinha ouvido falar algumas vezes sobre a analise de S. Zizek sobre o filme, mas, por conta da dissertação, ainda nao havia tido tempo de assistir ao filme com calma..essa ultima noite o fiz... terminei o filme, e corri para a internet, para ler o tal artigo.. que resumo como - maravilhoso!!!!

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Por Slavoj Žižek.

Confira abaixo artigo inédito, traduzido por Rogério Bettoni, enviado com exclusividade pelo autor para a Boitempo publicar em seu Blog.

Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge confirma mais uma vez como os blockbusters de Hollywood são indicadores precisos da situação ideológica da nossa sociedade. A narrativa (resumida) se dá da seguinte maneira. Oito anos depois dos eventos de Batman – O Cavaleiro das Trevas, capítulo anterior da saga Batman, a lei e a ordem prevalecem em Gotham City: sob os extraordinários poderes do Ato Dent, o comissário Gordon praticamente erradicou o crime violento e organizado. No entanto, ele se sente culpado pela cobertura dos crimes de Harvey Dent (Dent morreu ao tentar matar o filho de Gordon, salvo por Batman, que assumiu a culpa em nome da manutenção do mito de Dent, levando a uma demonização de Batman como vilão de Gotham) e planeja admitir a conspiração em um evento público de celebração a Dent, mas acaba concluindo que a cidade não está preparada para a verdade. Bruce Wayne, que não atua mais como Batman, vive isolado na própria Mansão enquanto sua empresa desmorona depois de ter investido em um projeto de energia limpa criado para aproveitar a energia nuclear, mas encerrado quando ele descobriu que o núcleo poderia ser transformado em uma bomba. A lindíssima Miranda Tate, membra do conselho administrativo da Wayne Enterprises, convence Wayne a refazer a sociedade e continuar com seus trabalhos filantrópicos.

Aqui entra o (primeiro) vilão do filme: Bane, líder terrorista e antigo membro da Liga das Sombras, consegue a cópia do discurso de Gordon. Depois que as tramas financeiras de Bane quase levam a empresa de Wayne à falência, Wayne confia a Miranda a tarefa de controlar seus negócios, além de ter com ela um breve caso amoroso. (Nesse aspecto ela compete com a gata-ladra Selina Kyle, que rouba dos ricos para redistribuir a riqueza, mas acaba se juntando a Wayne e às forças da lei e da ordem.) Ao descobrir a movimentação de Bane, Wayne retorna como Batman e confronta Bane, que afirma ter assumido a Liga das Sombras após a morte de Ra’s Al Ghul. Depois de deixar Batman gravemente ferido em um combate corpo a corpo, Bane o coloca numa prisão de onde é praticamente impossível fugir. Seus companheiros de prisão contam para Wayne a história da única pessoa que conseguiu escapar: uma criança motivada pela necessidade e pela mera força de vontade. Enquanto o prisioneiro Wayne se recupera dos ferimentos e se prepara para ser Batman de novo, Bane consegue transformar Gotham City em uma cidade-Estado isolada. Primeiro ele atrai para o subsolo a maior parte dos policiais de Gotham e os prende lá; depois provoca explosões que destroem a maioria das pontes que conectavam Gotham City ao continente, anunciando que qualquer tentativa de deixar a cidade resultaria na detonação do núcleo de Wayne, do qual se apoderou e transformou em uma bomba.

Chegamos então ao momento crucial do filme: a tomada de poder por parte de Bane acontece junto com uma vasta ofensiva político-ideológica. Bane revela publicamente o acobertamento da morte de Dent e liberta os prisioneiros detidos pelo Ato Dent. Condenando os ricos e poderosos, ele promete devolver o poder ao povo, convocando as pessoas comuns a “tomarem a cidade de volta” – Bane revela-se como “o manifestante definitivo do Occupy Wall Street, convocando os 99% a se juntarem para derrubar as elites sociais”[1]. Segue-se então a ideia do filme de poder do povo: uma sequência mostra uma série de julgamentos e execuções dos ricos, as ruas tomadas pelo crime e pela vilania… alguns meses depois, enquanto Gotham City continua sofrendo o terror popular, Wayne consegue fugir da prisão, retorna a Gotham como Batman e convoca os amigos para ajudá-lo a libertar a cidade e desarmar a bomba nuclear antes que ela exploda. Batman confronta e domina Bane, mas Miranda intervém e apunhala Batman – a benfeitora social revela-se como Talia al Ghul, filha de Ra’s: foi ela que escapou da prisão quando criança e foi Bane que a ajudou a fugir. Depois de comunicar seu plano de terminar a tarefa do pai de destruir Gotham, Talia foge. Na confusão que se segue, Gordon destrói o dispositivo que permitia a detonação remota da bomba enquanto Selina mata Bane, permitindo que Batman vá atrás de Talia. Ele tenta forçá-la a levar a bomba para a câmara de fusão onde pode ser estabilizada, mas Talia inunda a câmara. Talia morre quando seu caminhão bate, confiante de que a bomba não pode ser detida. Usando um helicóptero especial, Batman transporta a bomba para além dos limites da cidade, onde ela explode sobre o oceano e supostamente o mata.

Agora Batman é celebrado como um herói cujo sacrifício salvou Gotham City, enquanto Wayne é tido como morto nos motins. Após seus bens serem divididos, Alfred vê Bruce e Selina juntos em um café em Florença, enquanto Blake, jovem policial honesto que conhecia a identidade de Batman, herda a Batcaverna. Em suma, “Batman salva a situação, aparece incólume e continua com uma vida normal, enquanto outro o substitui no papel de defender o sistema”[2]. A primeira pista dos fundamentos ideológicos desse final é dada por Gordon, que, no (suposto) enterro de Wayne, lê as últimas linhas de Um conto de duas cidades, de Dickens: “Esta é, sem dúvida, a melhor coisa que faço e que jamais fiz; este é, sem dúvida, o melhor descanso que terei e que jamais tive”. Alguns críticos do filme interpretaram essa citação como um indício de que o filme “atinge o nível mais nobre da arte ocidental. O filme apela para o centro da tradição norte-americana – o ideal do nobre sacrifício pelo povo comum. Batman deve se humilhar para ser exaltado e renunciar à própria vida para encontrar uma nova. [...] Como máxima figura de Cristo, Batman sacrifica a si para salvar os outros”[3].

Dessa perspectiva, com efeito, Dickens está apenas a um passo de distância de Cristo no Calvário: “Pois aquele que quiser salvar a sua vida, vai perdê-la, mas o que perder a sua vida por causa de mim, vai encontrá-la. De fato, que aproveitará ao homem se ganhar o mundo inteiro mas arruinar a sua vida?” (Mt 16:25-26 da Bíblia de Jerusalém). O sacrifício de Batman como repetição da morte de Cristo? Essa ideia não seria comprometida pela última cena do filme (Wayne com Selina em um café em Florença)? O equivalente religioso desse final não seria a conhecida ideia blasfema de que Cristo realmente sobreviveu à crucificação e teve uma vida longa e pacífica (na Índia, ou talvez no Tibete, de acordo com algumas fontes)? A única maneira de remir essa cena final seria interpretá-la como um devaneio (alucinação) de Alfred, que se senta sozinho em um café em Florença. Outra característica dickensiana do filme é a queixa despolitizada sobre a lacuna entre ricos e pobres – no início do filme, Selina sussurra para Wayne enquanto eles dançam em um baile exclusivo da elite: “Está vindo uma tempestade, sr. Wayne. É melhor que estejam preparados. Pois quando ela chegar, todos se perguntarão como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto”. Nolan, como todo bom liberal, está “preocupado” com essa disparidade e reconhece que essa preocupação impregnou o filme:

O que vejo do filme relacionado ao mundo real é a ideia de desonestidade. O filme inteiro trata da chegada do seu ponto crítico. [...] A ideia de justiça econômica perpassa o filme, e por duas razões. Primeiro, Bruce Wayne é um bilionário. Isso tem de ser levado em conta. [...] E segundo, há muitas coisas na vida, e a economia é uma delas, em que precisamos confiar em grande parte do que nos dizem, pois a maioria de nós se sente desprovida das ferramentas analíticas para saber o que está acontecendo. [...] Não acho que existe uma perspectiva de direita ou de esquerda no filme. Ele faz apenas uma avaliação honesta, ou uma exploração honesta, do mundo em que vivemos – de coisas que nos preocupam.[4]

Por mais que os espectadores saibam que Wayne é extremamente rico, eles tendem a se esquecer de onde vem a riqueza dele: fabricação de armas e especulação financeira, e é por isso que as jogadas de Bane na Bolsa de Valores podem destruir seu império – traficante de armas e especulador, esse é o verdadeiro segredo por trás da máscara do Batman. De que modo o filme lida com isso? Ressuscitando o tema arquetípico dickensiano do bom capitalista que se envolve no financiamento de orfanatos (Wayne) versus o mau e ganancioso capitalista (Stryver, como em Dickens). Nessa moralização dickensiana excessiva, a disparidade econômica é traduzida na “desonestidade” que deveria ser “honestamente” analisada, embora não tenhamos nenhum mapeamento cognitivo confiável, e uma abordagem “honesta” como essa nos leva a mais um paralelo com Dickens – é como afirmou Jonathan (corroteirista), irmão de Christopher Nolan, sem rodeios: “Para mim, Um conto de duas cidades foi o retrato mais angustiante de uma civilização reconhecível e descritível que se desintegrou completamente em pedaços. Com os terrores em Paris, na França daquela época, não é difícil imaginar que as coisas dariam tão errado assim”[5]. As cenas do vingativo levante populista no filme (uma multidão sedenta pelo sangue dos ricos que os ignoraram e exploraram) evocam a descrição de Dickens do Reino do Terror, tanto que, embora não tenha nada a ver com política, o filme segue o romance de Dickens ao retratar “honestamente” os revolucionários como fanáticos possuídos, e assim fornece a caricatura do que, na vida real, seriam revolucionários comprometidos ideologicamente no combate da injustiça estrutural. Hollywood conta o que oestablishment quer que saibamos – que os revolucionários são criaturas brutais, sem nenhum respeito pela vida humana. Apesar da retórica emancipatória sobre a libertação, eles têm projetos sinistros por trás. Portanto, quaisquer que sejam as razões, elas precisam ser eliminadas.[6]

Tom Charity destacou corretamente “a defesa que o filme faz do establishmentna forma de bilionários filantrópicos e uma polícia corrupta” – na sua desconfiança das pessoas que resolvem as coisas com as próprias mãos, o filme “demonstra tanto o desejo por justiça social quanto o medo do que realmente pode parecer nas mãos de uma multidão”[7]. Aqui, Karthick levanta uma questão bem clara sobre a imensa popularidade da figura do Coringa no filme anterior: qual o motivo de uma atitude tão hostil para com Bane quando o Coringa foi tratado com tanta mansidão no filme anterior? A resposta é simples e convincente:

O Coringa, que clama por anarquia na sua mais pura manifestação, enfatiza a hipocrisia da civilização burguesa como ela existe, mas é impossível traduzir suas visões em uma ação de massa. Bane, por outro lado, representa uma ameaça existencial ao sistema de opressão. [...] Sua força não é apenas a psique, mas também sua capacidade de comandar as pessoas e mobilizá-las rumo a um objetivo político. Ele representa a vanguarda, o representante organizado dos oprimidos que promove a luta política em nome deles para gerar mudanças sociais. Tamanha força, com o maior dos potenciais subversivos, não tem lugar dentro do sistema. Ela precisa ser eliminada.[8]

No entanto, ainda que Bane não tenha o fascínio do Coringa de Heath Ledger, há uma característica que o distingue desse último: o amor incondicional, a mesma fonte da sua dureza. Em uma cena curta mas comovente, vemos como, em um ato de amor no meio do sofrimento terrível, Bane salvou a garota Talia sem se importar com as consequências e pagando um preço terrível por isso (foi espancado quase até a morte por defendê-la). Karthick tem toda razão ao situar esse acontecimento dentro da longa tradição, de Cristo a Che Guevara, que exalta a violência como uma “obra do amor”, como nas famosas palavras do diário de Che Guevara: “Devo dizer, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é guiado pelo forte sentimento do amor. É impossível pensar em um revolucionário autêntico sem essa qualidade”[9]. O que encontramos aqui nem é tanto a “cristificação de Che”, mas sim uma “cheização do próprio Cristo” – o Cristo cujas palavras “escandalosas” de Lucas (“se alguém vem a mim e não odeia seu próprio pai e mãe, mulher, filhos, irmãos, irmãs e até a própria vida, não pode ser meu discípulo” [Lc 14:26]) apontam exatamente na mesma direção que a famosa citação de Che: “É preciso ser duro, mas sem perder a ternura”. A afirmação de que “o verdadeiro revolucionário é guiado pelo forte sentimento do amor” deveria ser interpretada juntamente com a declaração muito mais “problemática” de Guevara sobre os revolucionários como “máquinas de matar”:

O ódio é um elemento da luta; o ódio impiedoso do inimigo que nos ergue acima e além das limitações naturais do homem e nos transforma em eficazes, violentas, seletivas e frias máquinas de matar. Assim devem ser nossos soldados; um povo sem ódio não derrota um inimigo brutal.

Ou, parafraseando Kant e Robespierre mais uma vez: o amor sem crueldade é impotente; a crueldade sem amor é cega, paixão efêmera que perde todo seu vigor. Guevara está parafraseando as declarações de Cristo sobre a unidade do amor e da espada – em ambos os casos, o paradoxo subjacente consiste nisto: o que torna o amor angelical, o que o eleva acima da mera sentimentalidade instável e patética, é essa mesma crueldade, o seu elo com a violência – é esse elo que eleva o amor acima e além das limitações naturais do homem e o transforma em pulsão incondicional. É por isso que, voltando a O Cavaleiro das Trevas Ressurge, o único amor autêntico no filme é o de Bane, o “amor do terrorista”, em nítido contraste a Batman.

Nesse mesmo viés, a figura de Ra’s, pai de Talia, merece um exame mais cuidadoso. Ra’s é uma mistura de características árabes e orientais, um agente do virtuoso terror lutando para contrabalancear a corrompida civilização ocidental. O personagem é interpretado por Liam Neeson, ator cuja persona na tela geralmente irradia uma nobre bondade e sabedoria (ele faz o papel de Zeus em Fúria de Titãs), e que também representa Qui-Gon Jinn em A Ameaça Fantasma, primeiro episódio da série Star Wars. Qui-Gon é um cavaleiro Jedi, mentor de Obi-Wan Kenobi, bem como o descobridor de Anakin Skywalker, acreditando que Anakin é O Escolhido que restituirá o equilíbrio do universo, ignorando os alertas de Yoda sobre a natureza instável de Anakin; no final de A Ameaça Fantasma, Qui-Gon é morto por Darth Maul[10].

Na trilogia Batman, Ra’s também é professor do jovem Wayne: em Batman Begins, ele encontra Wayne em uma prisão chinesa; apresentando-se como Henri Ducard, ele oferece um “caminho” para o garoto. Depois que Wayne é libertado, ele segue até a fortaleza da Liga das Sombras, onde Ra’s está esperando, embora se apresente como servo de outro homem chamado Ra’s Al Ghul. Depois de um longo e doloroso treinamento, Ra’s explica que Bruce deve fazer o que for preciso para combater o mal, embora revele que eles treinaram Bruce para liderar a Liga com o intuito de destruir Gotham City, que eles acreditam ter se tornado irremediavelmente corrupta. Portanto, Ra’s não é a simples encarnação do Mal: ele representa a combinação de virtude e terror, a disciplina igualitária que combate um império corrupto, e assim pertence ao fio condutor (na ficção recente) que vai de Paul Atreides em Duna até Leônidas em300 de Esparta. E é crucial que Wayne seja seu discípulo: Wayne foi formado como Batman por ele.

Duas críticas do senso-comum se apresentam aqui. A primeira é de que houveviolência e matanças monstruosas nas revoluções reais, desde o estalinismo ao Khmer Vermelho, por isso está claro que o filme não está apenas engajado na imaginação revolucionária. A segunda, oposta, é esta: o atual movimento Occupy Wall Street não foi violento, seu objetivo definitivamente não era um novo reino do terror; na medida em que se espera que a revolta de Bane extrapole a tendência imanente do movimento OWS, o filme, portanto, deturpa de maneira absurda seus objetivos e estratégias. Os atuais protestos antiglobalistas são o exato oposto do terror brutal de Bane: este representa a imagem espelhada do terror estatal, uma seita fundamentalista e homicida dominada e controlada pelo terror, e não a sua superação por meio da auto-organização popular… As duas críticas compartilham a rejeição da figura de Bane. A resposta a essas duas críticas é múltipla.

Primeiro, devemos esclarecer o atual escopo da violência – a melhor resposta para a afirmação de que a reação violenta da multidão à opressão é pior que a opressão original foi dada por Mark Twain no seu Um ianque na corte do rei Artur: “Houve dois ‘Reinos do Terror’, se bem nos lembramos; um forjado na incandescente paixão, outro no desumano sangue frio. [...] Mas todos os nossos temores, que os tenhamos pelo menor terror, o momentâneo, por assim dizer; pois o que é o terror da morte súbita pelo machado se comparado à morte em toda uma vida de fome, frio, insulto, crueldade e desilusão? O cemitério de qualquer cidade pode bem conter os caixões cheios desse breve terror, que todos aprendemos com afinco a temer e lamentar; mas a França inteira mal conteria os caixões cheios daquele outro terror, mais antigo e verdadeiro, o terror de amargura e atrocidade indizíveis, que nenhum de nós aprendeu a encarar em toda sua amplitude ou desprezo que merece”.

Depois, deveríamos desmistificar o problema da violência, rejeitando afirmações simplistas de que o comunismo do século XX agiu com uma violência homicida excessiva demais, e de que deveríamos tomar cuidado para não cair mais uma vez nessa armadilha. Com efeito, trata-se de uma terrível verdade – mas esse foco voltado diretamente para a violência obscurece uma questão basilar: o que houve de errado no projeto comunista do século XX como tal, qual foi o ponto fraco imanente desse projeto que impulsionou o comunismo a recorrer (não só) aos comunistas no poder para a violência irrestrita? Em outras palavras, não basta dizer que os comunistas “negligenciaram o problema da violência”: foi um aspecto sócio-político mais profundo que os impulsionou à violência. (O mesmo se aplica à ideia de que os comunistas “negligenciaram a democracia”: seu projeto geral de transformação social impôs sobre eles esse “negligenciar”.) Portanto, não é apenas o filme de Nolan que foi incapaz de imaginar o poder autêntico do povo – os próprios movimentos “reais” de emancipação radical também não o fizeram e continuam presos nas coordenadas da antiga sociedade, e, por essa razão, muitas vezes o efetivo “poder do povo” foi esse horror violento.

E, por último, mas não menos importante, é muito simples dizer que não há potencial violento no movimento OWS e similares – há sim uma violência em jogo em todo processo emancipatório autêntico: o problema com o filme é que ele traduziu essa violência de uma maneira errada em terror homicida. Qual é, então, a sublime violência em relação à qual até mesmo o mais brutal assassinato é um ato de fraqueza? Façamos uma digressão em Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago, que conta a história dos estranhos eventos na capital sem nome de um país democrático não identificado. Quando a manhã do dia das eleições é arruinada por chuvas torrenciais, a quantidade de eleitores presentes é extremamente baixa, mas o tempo melhora no meio da tarde e a população segue em massa para as seções eleitorais. No entanto, o alívio do governo logo acaba quando a contagem de votos revela que 70% das cédulas na capital foram deixados em branco. Frustrado por esse aparente lapso civil, o governo dá aos cidadãos a chance de refazer o fato uma semana depois, em mais um dia de eleição. O resultado é pior: agora 83% dos votos foram brancos. Os dois principais partidos políticos – o governante partido da direita (p.d.d.) e seu principal adversário, o partido do meio (p.d.m.) – entram em pânico, enquanto o infeliz e marginalizado partido da esquerda (p.d.e.) apresenta uma análise afirmando que os votos brancos são, essencialmente, um voto por sua agenda progressiva. Sem saber como responder a um protesto benigno, mas certo de que existe uma conspiração antidemocrática, o governo rapidamente rotula o movimento de “terrorismo puro e duro” e declara estado de emergência, permitindo a suspensão de todas as garantias constitucionais e adotando uma série de medidas cada vez mais drásticas: os cidadãos são apanhados aleatoriamente e desaparecem em interrogatórios secretos, a polícia e a sede do governo saem da capital, proibindo a entrada e a saída da cidade e, por fim, fabricando seu próprio líder terrorista. A cidade toda continua funcionando quase normalmente, as pessoas se esquivam de todas as ofensivas do governo com uma harmonia inexplicável e com um verdadeiro nível gandhiano de resistência não violenta… isso, a abstenção dos eleitores, é um exemplo de “violência divina” verdadeiramente radical que desperta reações de pânico brutal nos detentores do poder.

Voltando a Nolan, a trilogia dos filmes do Batman, portanto, segue uma lógica imanente. Em Batman Begins, o herói continua dentro dos limites de uma ordem liberal: o sistema pode ser defendido com métodos moralmente aceitáveis. O Cavaleiro das Trevas é de fato uma nova versão de dois clássicos de faroeste de John Ford (Sangue de Heróis e O Homem Que Matou o Facínora) que retratam como, para civilizar o ocidente selvagem, é preciso “publicar a lenda” e ignorar a verdade – em suma, como nossa civilização tem de se fundamentar em uma Mentira: é preciso quebrar as regras para defender o sistema. Ou, dito de outra forma, em Batman Begins, o herói é simplesmente uma figura clássica do vigilante urbano que pune os criminosos naquilo que a polícia não pode; o problema é que a polícia, órgão responsável pela imposição das leis, relaciona-se de maneira ambígua à ajuda de Batman: enquanto admite sua eficácia, ela também considera Batman uma ameaça ao seu monopólio do poder e uma testemunha da sua ineficácia. No entanto, a transgressão de Batman aqui é puramente formal, consiste em agir em nome da lei sem a legitimação para fazê-lo: nos seus atos, ele nunca viola a lei. O Cavaleiro das Trevas muda essas coordenadas: o verdadeiro rival de Batman não é o Coringa, seu oponente, mas Harvey Dent, o “cavaleiro branco”, o novo e agressivo promotor público, um tipo de vigilante oficial cuja batalha fanática contra o crime o conduz ao assassinato de pessoas inocentes e o destrói. É como se Dent fosse a resposta à ordem legal da ameaça de Batman: contra a vigilante luta de Batman, o sistema gera seu próprio excesso ilegal, seu próprio vigilante, muito mais violento que Batman, violando diretamente a lei. Desse modo, há uma justiça poética no fato de que, quando Bruce planeja revelar ao público sua identidade como Batman, Dent o interrompe e se apresenta como Batman – ele é “mais Batman que o próprio Batman”, efetivando a tentação à qual Batman ainda era capaz de resistir. Então quando, no final do filme, Batman assume os crimes cometidos por Dent para salvar a reputação do herói popular que incorpora a esperança para o povo comum, seu ato modesto tem uma ponta de verdade: Batman, de certa forma, devolve o favor a Dent. Seu ato é um gesto de troca simbólica: primeiro Dent toma para si a identidade de Batman, e depois Wayne – o Batman verdadeiro – toma para si os crimes de Dent.

Por fim, O Cavaleiro das Trevas Ressurge ultrapassa ainda mais os limites: Bane não seria Dent levado ao extremo, à sua autonegação? Dent que chega à conclusão de que o sistema é injusto, de modo que, para combater a injustiça com eficácia, é preciso atacar diretamente o sistema e destruí-lo? E, como parte da mesma atitude, Dent que perde as últimas inibições e está pronto para usar toda sua brutalidade assassina para atingir esse objetivo? O advento dessa figura muda a constelação inteira: para todos os participantes, inclusive Batman, a moralidade é relativizada, torna-se uma questão de conveniência, algo determinado pelas circunstâncias: é uma guerra de classes aberta, tudo é permitido para defender o sistema quando estamos lidando não só com gângsteres malucos, mas com uma revolta popular.

Será, então, que isso é tudo? O filme deveria ser categoricamente rejeitado por quem se envolve em lutas emancipatórias radicais? As coisas são mais ambíguas, e é preciso interpretar o filme da maneira que se interpreta um poema político chinês: as ausências e as presenças surpreendentes também contam. Recordemos a antiga história francesa sobre uma esposa que reclama do melhor amigo do marido, dizendo que o amigo tem se insinuado sexualmente para ela: leva algum tempo para que o amigo surpreso entenda a mensagem – de uma maneira invertida, ela o está incitando a seduzi-la… É como o inconsciente freudiano que não conhece a negação: o que importa não é um juízo negativo sobre algo, mas o simples fato de que esse algo seja mencionado – em O Cavaleiro das Trevas Ressurge, o poder do povo ESTÁ AQUI, encenado como um Evento, em um passo fundamental dado a partir dos oponentes habituais de Batman (criminosos megacapitalistas, gângsteres e terroristas).

Temos aqui a primeira pista – a perspectiva de que o movimento OWS tome o poder e estabeleça a democracia do povo em Manhattan é nítida e completamente tão absurda e irreal que não podemos deixar de fazer a seguinte pergunta: POR QUE UM IMPORTANTE BLOCKBUSTER DE HOLLYWOOD SONHA COM ISSO, POR QUE EVOCA ESSE ESPECTRO? Por que sequer sonhar com o OWS culminando em uma violenta tomada de poder? A resposta óbvia (manchar o OWS com acusações de que ele guarda um potencial terrorista totalitário) não é o bastante para explicar a estranha atração exercida pela perspectiva do “poder do povo”. Não admira que o funcionamento apropriado desse poder continue branco, ausente: nenhum detalhe é dado sobre como funciona esse poder do povo, sobre o que as pessoas mobilizadas estão fazendo (é preciso lembrar que Bane diz que as pessoas podem fazer o que quiserem – ele não impõe sobre elas a sua própria ordem).

É por isso que a crítica externa do filme (“sua retratação do reino do OWS é uma caricatura ridícula”) não basta – a crítica tem de ser imanente, tem de situar dentro do próprio filme uma multiplicidade de sinais que aponte para o Evento autêntico. (Recordemos, por exemplo, que Bane não é apenas um terrorista brutal, mas sim uma pessoa de profundo amor e sacrifício.) Em suma, a ideologia pura não é possível, a autenticidade de Bane TEM de deixar rastros na tecitura do filme. É por isso que o filme merece uma leitura mais íntima: o Evento – a “república do povo de Gotham City”, a ditadura do proletariado sobre Manhattan – é imanente ao filme, é o seu centro ausente.

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[1] Tyler O’Neil, “Dark Knight and Occupy Wall Street: The Humble Rise”,Hillsdale Natural Law Review, 21 de julho de 2012.

[2] Karthick RM, “The Dark Knight Rises a ‘Fascist’?”, Society and Culture, 21 de julho de 2012.

[3] Tyler O’Neil, cit.

[4] Christopher Nolan, entrevista na Entertainment 1216 (julho de 2012), p. 34.

[5] Entrevista de Christopher e Jonathan Nolan ao Buzzine Film.

[6] Karthick, cit.

[7] Forrest Whitman, “The Dickensian Aspects of The Dark Knight Rises”, 21 de julho de 2012.

[8] Karthick, cit.

[9] Citado em Jon Lee Anderton, Che Guevara: A Revolutionary Life, New York: Grove 1997, p. 636-637.

[10] Notemos a ironia do fato de que o filho de Neeson é um xiita devoto, e que o próprio Neeson às vezes fala sobre a sua futura conversão ao islamismo. 

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artigo publicado no blog da BOITEMPO EDITORIAL no link http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/08/08/ditadura-do-proletariado-em-gotham-city-artigo-de-slavoj-zizek-sobre-batman-o-cavaleiro-das-trevas-ressurge/

Rastros n. 2 - Cultura e Barbárie, Desterro, Nov. 2012

em derradeiros momentos de dissertação e completa imersão...apenas bebendo de boas iniciativas, construções..e  repassando..já que não tem restado tempo para trazer algo próprio, venho divulgar a nova edição de folheto Rastros..de Marcelo Mayora, Mari Garcia, Moyses Neto, Zé Linck e outros...

rastrosn2s

disponível este e outros materiais no site da editora..
http://www.culturaebarbarie.org/

Rastros n. 1

Projeto RASTROS..nova produção teórico-crítica alternativa de Marcelo Mayora, Mariana Garcia, Moysés Neto, José Linck [...] referente a Outubro de 2012 e pelo editorial Cultura e Barbárie..

rastrosn1s
o material pode ser acompanhado pelo sitio da editora no linck..
http://www.culturaebarbarie.org/

rev discente captura criptica direito UFSC n. 3 v. 2 2012

venho divulgar o mais recente volume da revista captura criptica; direito, politica e atualidades, revista discente do programa de pos-graduação em direito da universidade federal de santa Catarina (UFSC), contendo o artigo intitulado "juventude frankenstein; da vulnerabilidade à alteridade"

juventude frankenstein: da vulnerabilidade à alteridade



revista na integra disponivel no site da revista no link:
http://www.ccj.ufsc.br/capturacriptica/

Boaventura de Sousa Santos - aulas do doutorado CES em pos-colonialismo e cidadania

Repassando videos com aulas do professor Boaventura de Sousa Santos, aulas do programa de doutorado de Coimbra na linha pós-colonialismo e cidadania global.. reinventando a emancipação social, a partir do sul, da marginalidade e da indignação!! utilizando meios modernos (a internet) para difundir elementos cognitivos emancipatórios.. assim como o próprio Boa ensinou!! tendo em vista que, dado o estagio de desenvolvimento/sedimentação da globalização é irreversível, utilizemos em sentido contra-hegemônico, alguns dos instrumentos legados pela própria modernidade para subverter seu paradigma de sociabilidade! 

Aulas retiradas do site do próprio professor, acessível em seu sitio pessoal no link: http://www.boaventuradesousasantos.pt/pages/pt/novidades.php. contendo ainda textos, outras aulas, etc.. 

revista Publico e Privado do ppg em politicas publicas da Universidade Estadual do Ceará n. 19 jan-jun 2012

Venho divulgar a publicação da mais recente edição em seu n. 19 da revista publico e privado da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Com o dossiê: Igualdades e Diferenças na Teoria e no Contexto das Relações Sociais de Gênero, com a inclusão do artigo "desvelar a feminilidade da amazona ciborgue: a construção da alteridade" de autoria de Jackson da Silva Leal e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger; tratando de duas metáforas, o ciborgue de Donna Haraway e a figura mitológica da amazona em uma junção perturbadora da sociedade patriarcal. Analisando-se, a partir de tal junção mítico-metafórica a questão dos movimentos sociais como movimentos insurgentes e emancipadores!
A revista pode ser acessada na íntegra no seguinte link: http://www.seer.uece.br/?journal=opublicoeoprivado&page=index.
Desvelar a Feminilidade Da Amazona Ciborgue - J S Leal e RFL Sparemberger Rev Pub e Privado UECE

CRIMINOROCK PELOTAS

Um evento que abordará o rock além da música. A partir de quarta-feira (1°) estarão abertas as inscrições para o seminário Criminologia Cultural e Rock da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), um encontro jurídico-acadêmico composto por palestras, debates e interações artísticas que traz a possibilidade de abordar a ciência do Direito sob uma perspectiva da Criminologia Cultural e outras conexões teóricas.

Promovido pelo curso de Direito da UCPel, o seminário ocorrerá no dia 17 de agosto e tratará do rock enquanto fenômeno subversivo e transgressor, procurando dar voz a um dos discursos silenciados pelo poder punitivo e pelo status quo. Segundo a organização do evento, ele se insere no contexto de uma criminologia que procura percorrer seu sentido, estabelecendo contraposição à fixidez com que geralmente são estigmatizados. No seminário ainda se buscará o diálogo entre outros gêneros musicais além do rock, como punk, samba e hip hop. 

A inspiração para o evento vem da necessidade de promover atividades extracurriculares que interessem aos alunos e que tragam para sua formação uma possibilidade crítica de análise dos atuais institutos jurídicos. O encontro pretende promover um pensamento mais crítico e abrangente sobre o Direito, além de incentivar os acadêmicos a conhecer e respeitar os movimentos ditos "contraculturais" como parte de sua própria cultura a partir de uma análise da construção histórica do rock.

Além da participação de alguns professores que compõem o corpo docente do curso de Direito da UCPel, os palestrantes são Salo de Carvalho, Moysés Pinto Neto, Marcelo Mayora e José Antonio Gerzson Linck, pesquisadores e autores do livro que dá o nome ao seminário – Criminologia Cultural e Rock, lançado em 2011.

O seminário Criminologia Cultural e Rock ocorre durante todo o dia 17 de agosto – manhã, tarde e noite – no Auditório Dom Antônio Zattera. A programação inclui palestras, debates, mostra temática de cinema e um sarau jurídico-literário. O investimento é de R$ 25,00 até o dia 10 de agosto. Após essa data, e até o dia do encontro, o valor passa para R$ 30,00. As inscrições podem ser feitas na Livraria São José, que fica no saguão do Campus I (rua Gonçalves Chaves, 373). Os participantes recebem certificado.

ORGANIZAÇÃO - FACULDADE DE DIREITO  -UCPEL

REALIZAÇÃO - NUCLEO DE ESTUDOS EM DIREITOS HUMANOS E AMERICA LATINA

DEMOCRACIA PARAGUAIA - Lucas Machado

Democracia paraguaia

Logo no país ao lado a fetichização do poder, como diria o filósofo argentino radicado no México, Enrique Dussel, em sua Tese 5[1] sobre a política, a potestas (poder institucionalizado) toma conta do poder político e fetichizando-o aniquila o potencial transformador originário, vontade da potentia (povo).

Fazendo a leitura dessa tese nos remetemos aos acontecimentos que estão rotineiramente no caminho político após o circo eleitoral tradicional, midiático, hilário... somos levados acreditar que a funcionalidade do sistema é essa mesma, se elege para representar, logo o representante e seus atos têm a manifestação da vontade do “povo”, generalidade abstrata e ridícula de um discurso pobre e que arrogantemente nos é enfiado goela abaixo como uma verdade repetida repentinamente.

Quando a potentia (povo) se rebela nas ruas na forma de movimentos populares contra a usurpação da sua vontade pelo poder constituído (democraticamente pelo voto), verdadeiro momento de transição ao horizonte utópico da transformação.. insurge o discurso jurídico-formal para repressão e reprovação de qualquer ato que não esteja dentro do “Estado Democrático de Direito” e da “Boa ordem”, ou diríamos “Estado Despótico de Direito”. Não faltam argumentos (maioria deles jurídicos) em defesa da potestas fetichizada (democracia representativa) para desligitimar a verdadeira manifestação democrática nas ruas, afinal se seu poder já esta representado não há necessidade da população desorganizar a ordem para interferir no nobre ofício político dos parlamentares, está na lei! manifestação é fora da lei! estamos agindo dentro da legalidade! Vocês fora! estão fora! e quem está fora não fortalece a democracia (fetichizada).

Inverte-se a ideia democrática para lógica hipócrita de um sistema político asqueroso, perde-se o debate profundo da manifestação e dos gritos das ruas, para o “jeitinho” político da teatral cena cotidiana de sessões de “acordos” parlamentares, ilegítimas do ponto de vista a não representar vontade alguma concreta, exceto os interesses partidários legitimados na abstração “interesse do povo”.. que oprimem a real vontade da potentia (povo). Ou seja, a cena democrática atual torna abstrato a ideia da vontade política da potentia ao mesmo tempo em que concretiza a vontade política da potestas, apropriando-se como dono daquilo que não foi lhe dado e sim delegado (fetichização do poder político).

Parece que casualmente no Paraguai a democracia representativa dá mais um belo exemplo da sua insuficiência e esgotamento como paradigma moderno ilusório, mais uma promessa vazia e expectativas minoradas. Surge no contexto político da América Latina um novo conceito “Golpe Democrático”, terminologia controversa em outros tempos, mas que atualmente irrompe na realidade para anunciar que a fetichização política da democracia representativa, é um jogo incoerente de soma zero para o poder popular (potentia dusseliana).

E, por acabar de pensar que estamos bem próximos a novamente entrar nesse modelo democrático falido, preconceituosamente chamado aqui de paraguaio, por que afinal não foram eles que inventaram??

Lucas Machado

Floripa, junho de 2012

Após o amigo Lucas Machado apresentar de ótima forma... em uma escrita no melhor estilo waratiano... ou seja.. com tesão!! que muitas vezes nos é castrada nos discursos acadêmicos, não poderia deixar de trazer uma alternativa, através de uma belíssima entrevista que trata de la teoria juridica de la indignación.! os dejo con BOA!!

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[1] Livro de DUSSEL, Enrique. 20 Teses de Política, 1ed. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales – CLACSO; São Paulo: Expressão Popular , 2007.

Quadrinhos puros do direito - Luis Alberto Warat

estava lendo a obra "territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade" de Luis Alberto Warat como 1º volume de uma coleção de 4 reeditado pela Universidade Federal de Santa Catarina e a Fundação Boiteux (2004) e pensando que estas leituras deveriam ser mais frequentes aos alunos direito...ficando esta sugestão como tributo ao grande pensador do direito, Warat e seu legado de reflexões e devaneios jurídicos de extrema lucidez.. ou, nas mais singelas palavras, artificio que o autor soube fazer uso com tal maestria.. 

Leer Warat es más que una singular lectura, es un proceso de inmersión en sí mismo!

03 - Auxiliar - Os Quadrinhos Puros Do Direito - Warat & Cabriada

referências:
WARAT, Luis Alberto. territorios desconhecidos [...] FLorianopolis: Boiteux, 2004.

evento de teoria critica de derechos humanos

Com imenso prazer que posso anunciar em primeira mão a ocorrência de evento de Teoria Critica dos Direitos Humanos, com a presença do professor da Universidad Autonoma de San Luís de Potosí do Mexico.

Atividades acompanhadas pela comissão organizadora em eventos que ocorrerão em Pelotas (UCPel), em Ijui (UNIJUI), em Caxias, (UCS) e também em Rio Grande (FURG). Eventos que tem na comissão organizadora.a professora pós-Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger; o mestre e doutorando em direito pela UFSC Lucas Machado; mestrando em Politica Social Jackson da Silva Leal; e o professor Dr. em Direito pela Universidad Carlos III (Madri/Espanha);

Autor dos livros; Praxis de la liberacion y derechos humanos (que está em processo de tradução para o português); los inicios de la tradicion iberoamericana de derechos humanos (mais recente livro do autor - que faz parte de sua tese de doutorado); pensar el derecho; derechos humanos, pensamiento critico y derechos humanos, entre outros...;

Sempre tratando de temas como Direitos Humanos, Filosofia da Libertação e Pensamento Latino Americano e Jurídico Crítico.

Eventos que ocorrerão em outubro do presente ano!! Em breve maiores informações sobre cada um dos eventos, tais como inscrições, datas, para cada uma das respectivas cidades!!

Project ALICE.. teria-se encontrado o país das maravilhas..aprender com ele ou domina-lo??

Venho a este espaço, para divulgar um arquivo que nao é simplesmente uma entrevista, mas sim uma aula, e uma boa aula (a great class) envolvendo varios temas, tais como teoria do direito, sociologia, antropologia, justiça etc..

Entrevista com o professor Dr. Boaventura de Sousa Santos (coord) do projeto ALICE; falando e refletindo acerca da crise que enfrenta a Europa e os Estados Unidos, e que nao seria esta uma mera e ciclica crise economica, mas sim uma crise epistemica..ou seria o desenvolvimento cobrando seu preço!!

Abre-se os olhos para o país das maravilhas e este se encontra do lado de fora do primeiro mundo!! como o proprio Boaventura Santos já afirmou, "seria hora de ir saindo da modernidade, sair do Norte Global", seria hora de aprender com o Sul, ou iniciar um novo procedimento (auto e pseudo) legitimado de invasao e extorsao pura e simples!?? nao entrarei em maiores detalhes.. o arquivo (a entrevista é grande, mas valhe muito a pena)..

o cinema, a vida e a pedagogia da libertação!!

Venho nesta postagem tem um duplo objetivo e ambos estão interligados.

O primeiro deles, a indicação do filme Redenção (titulo original Machine Gun Preacher) que assisti ontem e que trata de diversas questoes complexas e problematicas. Uma delas a questao das guerras tribais na Africa e do recrutamento de crianças para os exercitos infantis.. o que o filme mostra de forma (nao sensacionalista) muito bem construída.

Mostra tambem uma questao interessante, que pouco se dá atenção, seja na ciencia, na mídia ou mesmo no cinema, e que divide opinioes, pré-conceitos e diversos equivocos, a questao da religião.

Sem adentrar no merito do tema, pois acredito que este espaço é insuficiente, e tambem que requer uma apropriação teorica maior, acredito que se pode dizer - como o faria o carissimo amigo e professor Luiz Antonio Bogo Chies - que o filme trata da religiao a partir dos seus limites e possibilidades; tendo em vista que demonstra o quanto a religiao ou crença (seja qual for) pode ser transformadora e impulsionadora, para alem do que a ciencia e a consciencia por vezes tem se mostrado capazes!! Assim como tambem demonstra os limites desta mesma crença/religiao, entrando, em cena entao a consciencia e o conhecimento cientifico/comum (de causa)!!

Em resumo o filme retrata um homem convertido pela religiao, que se engaja na luta pela libertação de um país africano, sobretudo defendendo os interesses das crianças da regiao de conflito (filme baseado em fatos reais - treiler segue logo abaixo)!

E em segundo lugar, enaltecer a iniciativa de Paula Ferreira, aluna (egressa) da Universidade Catolica de Pelotas (UCPel) tendo se formado no ano de 2011 em Direito, e ido para Benin na Africa, onde está trabalhando com crianças em escolas, vilarejos, etc.. (tenho acompanhado as publicações em seu blog pessoal - http://olharesdepaulinha.blogspot.com.br/).

Nao tenho maiores informaçoes acerca da vinculaçao institucional que ela tenha, seus objetivos, ou mesmo intenções com este seu projeto social e pessoal - e acho que isso nao é o que mais importa - ao menos nao para esta singela referencia.

O que me interessa foi a coragem dela; recem formada, e com (até onde sei) uma condição de vida cômoda e segura em Pelotas, ter se deslocado para a Africa ajudar crianças, ao invés de estar em casa ou em um cursinho se preparando para algum concurso qualquer da area juridica e virtualizando um subsidio de 15 ou R$ 20.000,00, como a grande maioria dos estudantes e formados em direito o fazem (e continam entoando discursos humanitarios!!).

Ainda, acho interessante o que ela tem retratado, atraves de seus depoimentos e fotos (postadas quase diariamente) a alegria em que vivem as pessoas, apesar de toda a dificuldade, sempre com o sorriso no rosto e a disposição de (sobre)viver, diferentemente do mundo ocidental, com todas as suas promessas e conquistas permeado pela constante reclamação do que ainda nao chegou e do quanto o fardo de carregar o resto do mundo é pesado!!! como diz Alain Touraine nem tudo no submundo é tristeza, e muito menos no sobremundo é alegria.. e acho que a Paula tem mostrado isso atraves da lente de sua experiencia..encontremos o que ha de bom nos mundos, nas experiencias, nas pessoas!! entendo que o que a Paula está realizando na Africa é a autentica pedagogia da libertação de que fala Paulo Freire, ou a filosofia da libertação proposta por Enrique Dussel!! Como diria Boaventura de Sousa Santos, é preciso ir saindo da modernidade, ou, desocidentalizar o ocidentte!!

Nao pretendo, com esta postagem traçar paralelos, apenas a aproximação do que se ve no filme e da iniciativa, imensamente corajosa da Paula na Africa.!!  

Desocupação do Pinheirinho..análise de B S Santos

Privo-me de tecer maiores comentarios, sobre a questão que tem sido imensamente comentada nas redes sociais por todo país, tomando até memso proporções internacionais; apenas percebo que surgem  muitos discursos fáceis e oportunistas, que se dizem criticos e que cercam questões (problemáticas) como essa, sem que haja uma avaliação, reflexão e estudo verdadeiro sobre o tema, discursando o que os outros querem ouvir sobre a questão da terra, da moradia, o acesso a direitos, Justiça..etc..se propiciam análises superficiais e panfletárias sobre questões que envolvem vidas reais, sofrimentos reais.. sendo nada além de um massageador de ego acadêmico e pseudo-solidariedade burguesa; mas suas vidas segue diariamente com a rotina de consumo de ideologias várias!!

Por isso deixo a avaliação da questao de forma séria por conta de Boaventura de Sousa Santos, no Forum Social Tematico 2012.

ciclos intermináveis de estranhamento

Acabei de assistir, novamente, o filme Crash: no limite que retrata de forma ímpar a sociedade americana e toda a sua estrutura humana multifacetada, pluricultural e permeada/entrecruzada de racismos, machismos, preconceitos, medos, intolerâncias [...] estranhamentos vários! Talvez não seja uma característica única da sociedade americana, mas de todos os países ocidentais modernos..

Interessante como o filme entrecruza as histórias de modo a demonstrar a interdependência entre as pessoas, suas histórias e seus discursos, muitas vezes autotraídos e paradoxais..

Demonstra como os estranhamentos em grande parte começam com situações banais da vida quotidiana (ou meros desconfortos da vida moderna), o que permite perceber o grau de intolerância que encobre a capacidade humana de resolver seus conflitos e, então, intensifica-se o ciclo de produção de dor e sofrimento.

O filme é um ótimo estudo de sociologia, tantos temas que a sociologia, a antropologia, a filosofia tem se proposto a estudar e tem dado tantas respostas convincentes e plausíveis, entretanto, vê-se o quanto a ciência é incapaz de resolver as questões da vida das pessoas, já que grande parte das pessoas não acessa esta ciência! E, assim, essa ciência se torna um conhecimento como mero objeto de desejo e contemplação acadêmica!

Ainda, como apresenta a ilha em si mesmo em que cada individuo se tornou, isolado e crente na sua autossuficiência livre e só! Maravilhoso!, se é que se pode dizer que a realidade da vida quotidiana de estranhamento entre seres pode ser tornar em uma obra artística tão bela.

Encerra o filme com dois elementos a se fazer referencia! O inicio de um novo ciclo de estranhamento por conta de um acontecimento banal e rotineiro e o desencadeamento de historias (infelizes) que se cruzam.. e também a musica do stereophonics “maybe tomorrow”:

I've been down and I'm wondering why

These little black clouds keep walking around with me,

With me

It waste time and I'd rather be high

Think I'll walk me outside and buy a rainbow smile but be free,

They're all free

So maybe tomorrow I'll find my way home

So maybe tomorrow I'll find my way home

I look around at a beautifiul life

Been the upperside of down

Been the inside of out but we breathe,

We breathe 

I wanna a breeze in an open mind

I wanna swim in the ocean

Wanna take my time for me,

All me

So maybe tomorrow I'll find my way home

So maybe tomorrow I'll find my way home 

So maybe tomorrow I'll find my way home

So maybe tomorrow I'll find my way home

Se não nos deixarem sonhar... não lhes deixaremos durmir!!

Hoje, em dialogo com o amigo Lucas Machado, entre diálogos na tentativa de produzir, refletir, produzir, em torno do tema da Justiça Comunitária e a realidade latino americana, recebo uma sugestão sua (que já tinha assistido) masque me surge então o ímpeto de repassar... muito embora já tenha virado comum, em meio aos estudos, ao trabalho. No dia-a-dia do tudo ou do nada, nos depararmo-nos com essas colocações, entrevistas, fragmentos, enfim..com o vasto material que produz Eduardo Galeano.. material de fundo poético, filosófico, incitatório [...] mas que bom que toda rotina e banalidade fosse neste nível de reflexão e perceber o mundo, como o que Eduardo Galeano sempre nos surpreende...(e se especializa na arte de surpreender, pois quando alguns acreditam que ele não tem mais o que inventar ou simplesmente aperceber...) ele novamente nos joga na cara um novo motivo para pensar (ainda que este não seja o verbo preferido da modernidade hegemônica).

Assim, repasso uma entrevista, onde Eduardo Galeano declama uma poesia, em meio a algumas palavras... que me remete a diversas questões de que tenho me ocupado.. sobretudo a critica do paradigma de modernidade, a Justiça e a Juventude.. em meio a esta discussão, tais colocações do autor nos permitem mais uma vez pensar que outro mundo é possível, que outro paradigma de juridicidade é possível..uma entrevista na qual ele fala do direito ao delírio.. eu diria que é uma exaltação... DELIREMOS!!!!

Microcontribuição para a transição paradigmática

Após divulgar as atividades acadêmicas que ocorrerão (entre tantas outras em articulação) no âmbito da Universidade Católica de Pelota e do Mestrado em Política Social, em busca da produção de conhecimento, de reflexão e de insurgência – em resumo – de um resgate do potencial emancipatório do saber, da comunhão de saberes incluída, também, a ciência!!

E neste âmbito que tais atividades tem se concentrado em acesso à Justiça, Direitos Humanos e Construção da Cidadania/Democracia. E nesta linha, trago uma entrevista de um cidadão inglês à BBC, manifestando-se em relação as insurgências e aos acontecimentos que tem ocorrido na Inglaterra recentemente..Tal fala resgata novamente a questão da juventude e a sua potencialidade de emancipação social, assim como também resgata diversas questões de suma importância para uma transição paradigmática (de que fala Boaventura Santos), tais como a questão do conhecimento (saber prudente para uma vida decente) e que entre outras coisas, é saber aceitar e confraternizar com o outro, não sendo este outro, um estranho, mas a continuação de nos mesmos e vice-versa... a formar uma sociedade plural e democrática!!

Concordamos com o cidadão inglês (da entrevista) que algo está acontecendo no mundo.. mas que o sistema mundo teima em não ver, ou não querer ver/aceitar!!

O (incerto) futuro da pós-graduação no Brasil e o seu compromisso com a formação rebelde

Repasso o texto que tem circulado na internet, nas redes sociais, e que, nada mais é que um grande manifesto, diante da possibilidade iminente da total deturpação do potencial formador da pós-graduação no Brasil e o seu caráter pensante/reflexivo amedrontador para o sistema!

Neste sentido, repasso tal texto, num sentido de comunicar as lutas de que fala Negri, para abaixo trazer justamente uma conferência do próprio Boaventura Santos.. que assinala o compromisso da universidade e da formação acadêmica com um mundo de autores tensionantes, pensantes, rebeldes como propõe Alain Touraine para manter viva uma proposta de mundo melhor.. através de uma globalização contra-hegemonica, mais plural e democrática. 

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O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil

Por Fernando Facury Scaff, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luiz Edson Fachin e Ricardo Pereira Lira

O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu (especializações), façam-no sob a forma de “cursos livres” (sic). Explicando: segundo o MEC, “as organizações [leia-se sindicatos, Escolas da Magistratura, ONG’s, Universidades corporativas] continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres e não uma pós-graduação”...! Lê-se ainda que “A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Capes”.

Vejamos o que choca nas recentes notícias advindas do MEC: os cursos de especialização poderão ser transformados em mestrado, porque serão considerados cursos “livres”. Mestrado profissionalizante: eis a palavra mágica neste momento. E por quê? Porque há algo não dito no discurso do MEC e da Capes, qual seja, o de que o mestre profissional, segundo a legislação, tem seu diploma equiparado ao do mestre acadêmico (vamos ver as complicações adiante, na área do Direito).

Explicitemos melhor isso. Com mais de 2.000 cursos de especialização em andamento, vem agora a notícia de “facilitação” para que estes cursos — ou aqueles não reconhecidos pelo MEC — sejam transformados em (pasmem) “mestrados profissionalizantes”. Acompanhemos: para o caso da pós-graduação lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições tinham que atender a algumas exigências, como carga horária mínima de 360h e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres e doutores. Para criar um mestrado profissional, a resolução da Capes fala apenas em “apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissional e técnico com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação”. Ou seja, parece que o MEC e a Capes apontam para o fato de que deve ser mais fácil oferecer um mestrado profissional do que uma especialização...! Facilitar a pós-graduação estrito senso em Direito? Para que(m) isso serviria? Iria melhorar o nível dos nossos bacharéis, que já sofrem tanto para superar o Exame da OAB, por exemplo? Isso ajuda a quem? E quem zela pela qualidade? Ou teremos centenas ou milhares de cursos de pós-graduação com mestrado profissional, formando mestres, que poderão entrar na conta do MEC para avaliar as faculdades (ou seja, um mestre profissional em Direito é igual a um mestre acadêmico — veja as formações como são diferentes).

O debate acerca dos mestrados profissionalizantes vem perpassando os últimos Comitês de Área do Direito junto a Capes. Refira-se que até hoje nenhum curso de mestrado profissional foi aprovado na área do Direito. Efetivamente, os argumentos favoráveis à implementação dos MP’s são, em verdade, paradoxais, uma vez que, de um lado, apontam para o esgotamento do modelo acadêmico e, de outro, apostam em uma concepção de Direito que se mostra frontalmente antitética com aquilo que a academia jurídica vem sustentando deste os anos 80 do século passado.

Ora, a graduação em Direito, assim como os milhares de cursos de especialização, já possuem “nítido perfil profissionalizante”. E no que resultou isso? A resposta é fácil: disso resultou a crise do ensino jurídico e a crise de efetividade da prestação jurisdicional. Assim, se se examina os documentos do MEC, vê-se que os cursos de especialização têm exatamente a função que se quer para o mestrado profissionalizante. Tal especificidade, como sabem todos — ou deveriam saber —, não existe nas outras áreas do conhecimento e sempre foi uma das bandeiras levantadas para se exigir da Capes-MEC um olhar responsável e diferenciado à área do Direito, o que é necessário e inadiável. Além do mais, demonstra que a “lacuna” que a Capes-MEC pretende preencher já está sendo preenchida no Direito por cursos lato sensu (agora, “cursos livres”).

Nesse mesmo contexto, veja-se como os argumentos que vêm sendo utilizados a favor dos MP’s podem ser esgrimidos a favor do atual modelo (acadêmico): i) ao argumento de que, no modelo dos MP’s, os professores poderiam ser buscados fora da academia — em uma espécie de “mundo profissional” (como se fosse possível fazer uma distinção de tal nível). Cabe ressaltar que, de há muito, essa já é uma importante especificidade da área do Direito, pela maciça presença de profissionais (magistrados de todas as instâncias, membros do Ministério Público de todas as instâncias, membros das demais carreiras jurídicas, como Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Tribunais de Contas, advogados especializados nos diversos ramos jurídicos) lecionando nos programas de mestrado e doutorado do país, parcela considerável deles coordenada por tais profissionais (o MEC e a Capes não fizeram essa conta e não se perceberam disso? — eles tem todos os elementos na composição do corpo docente dos Programas Estrito Senso); ii) toda a luta travada nas últimas décadas tem sido no sentido de que o Direito é um campo que não pode ser cindido da filosofia, da ciência política, da sociologia, da economia, da história e assim por diante. Observe-se que o documento de área (resumo-programa elaborado pelo representante de área, ouvida toda a área do Direito) vem afirmando, há várias gestões, a necessidade de intertransdisciplinaridade. Por conta disso, os programas de pós-graduação em Direito vêm avançando muito nessa direção e, justo por tal razão, a qualidade da produção dos programas tem tido um avanço reconhecido, algo que se pode perceber (para se ficar tão só em um exemplo) na área do Direito Constitucional após a Constituição da República de 1988: o que se fez não é mero reflexo da referida “tecnicidade-dogmatização” e, sim, um trabalho transformador e que possibilitou sentidos os mais variados, mas sempre democráticos; iii) ao argumento de que formamos “poucos mestres” — e é neste obscuro argumento que se encontra o “drible hermenêutico” representado pela formação maciça de “mestres profissionais” que, inexoravelmente, irão para a sala de aula — cabe responder que o sistema de pós-graduação stricto sensu Capes, composto de 75 mestrados e 27 doutorados, formou, na modalidade mestrado acadêmico, 4.379 no triênio 2003-2006 e 4.569 no triênio 2007-2010 (totalizando, nestes seis anos, 8.948 mestres).

Com a agregação dos novos cursos em funcionamento, que não foram objeto da avaliação trienal, ter-se-á, no próximo triênio, o expressivo número de 6.500 dissertações defendidas, levando em conta a taxa de sucesso de 85%. Com o incremento dos Minter’s — mestrados interinstitucionais —, haverá o incremento de mais 2.000 mestres. Assim, somando-se os 6.500 mestres do fluxo normal, mais os provenientes dos Minter’s aos 8.948 mestres formados nos triênios 2003-2006 e 2007-2010, alcançar-se-ia o expressivo número de 17.440.

Por fim, é preciso ter presente sempre — e sempre! — que nunca houve decisão formal da Área do Direito junto à Capes contra a legislação em vigor, o que seria um absurdo técnico, como é primário. A área do Direito, porém, desde a coordenação do professor Luiz Edson Fachin — e também naquela do professor Fernando Scaff, assim como, mais tarde, na gestão do professor Jacinto Coutinho sempre decidiu — em reuniões às quais todos os programas foram chamados e puderam participar ativamente — exigir para a criação de tais cursos de mestrados profissionais, mutatis, mutandis, os mesmos requisitos exigidos à criação dos mestrados acadêmicos. As razões para tanto são as mais variadas e se encontram em vários documentos extraídos de tais reuniões. Um deles, porém, deve ser analisado e repetido até cansar: por lei, o diploma do mestrado profissionalizante tem o mesmo valor daquele do mestrado acadêmico!

Ora, diante de algo do gênero, por que se haveria de não cobrar dos programas (ao proporem tais cursos) a seriedade que sempre se exigiu das propostas dos mestrados acadêmicos, mudando o que deve ser mudado, por óbvio? Em suma, a área do Direito, por sua especificidade, sempre entendeu que, se existisse um mestrado com aspecto de especialização, mas com um título vero e próprio de mestre (o que deflui de lei), deveria-se cobrar as exigências mínimas que sempre se cobrou dos mestrados acadêmicos. E nunca foi isso nenhum demérito. Afinal, tratava-se de matéria legal e ela precisava ser observada seriamente. Eis por que jamais vingou sequer um novo curso, sempre propostos (APCN) sem o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento dos pedidos.

Vista a questão pelo aspecto econômico, saltam logo à ribalta as Instituições que invocam o “mercado”. Neste aspecto, sobre a equação ensino-do-Direito-mercadoria,ninguém, no arsenal do conhecimento do ensino brasileiro, conhece melhor essa matéria do que “a gente da área do Direito”. Com mais de 1.200 faculdades produzindo bacharéis, sabe-se bem quem foi ao patíbulo: a qualidade! Os Exames de Ordem que o digam! Por isso, precisamos do apoio da OAB para a questão, zelosa que é da qualidade!

Numa palavra: esgotados — ou quase — os espaços para novas faculdades (fala-se muito em crise financeira de algumas instituições, mormente pela inadimplência), o passo seguinte no avanço do “mercado” parece ser a pós-graduação, ainda preservada por conta de regras rígidas da própria Capes que garantem limites. Superados os últimos bastiães, restará esperar que o mercado (do ensino de pós-graduação) selecione quem vai nele ficar...! É a lógica “do mercado”, antiética (não seria aética?) como sempre. Enquanto o mundo arde, no Brasil, como sempre, alguns estocam lenha e combustível. Eis mais uma crônica de uma morte anunciada!

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[1] Ex-coordenadores da Área de Direito na Capes.

Fernando Facury Scaff é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; é doutor em Direito e professor da USP.
Gilberto Bercovici é advogado e professor da USP e do Mackenzie.
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é advogado e professor doutor titular de Direito Processual Penal da UFPR.
Luiz Edson Fachin é advogado, professor de Direito Civil da UFPR e da PUC-PR.
Ricardo Pereira Lira é advogado e professor da UERJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2011

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Conferencia de Boaventura de Sousa Santos - assinalando (ao seu final) o compromisso da universidade, dos estudantes, da academia com um projeto de mundo e sociabilidade alternativa, a partir da capacidade pensante e rebelde, inconformista!!